Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049424-76.2014.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 14.626,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE ABREU

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

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MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Autor

RACHEL ARY MENDES RAMALHO

OAB/CE 11319·CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

OAB/CE 3645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/11/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:52

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:56

Processo Reativado

15/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 15:07

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:14

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:16

Despacho

•15/01/2026, 09:03

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/11/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:52

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:56

Processo Reativado

15/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:48

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 27/04/2023

31/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ABREU em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:47

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO JOSE ABREU REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir a Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Avenida Augusto Sá, s/n, Gruta, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0049424-76.2014.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:11

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 15:42

Mov. [90] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 10:50

Mov. [89] - Conclusão

15/09/2022, 13:23

Mov. [88] - Decurso de Prazo

15/09/2022, 13:22

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1041/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 21:48

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1041/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Exp. Nec. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Junior (OAB 3645/CE), Rachel Ary Mendes (OAB 11319/CE), Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

31/08/2022, 13:37

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Exp. Nec.

09/08/2022, 14:37

Mov. [84] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 10:16

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01809330-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/08/2022 13:13

05/08/2022, 13:41

Mov. [82] - Entranhado: Entranhado o processo 0049424-76.2014.8.06.0034/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista

05/08/2022, 13:41

Mov. [81] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

05/08/2022, 13:41

Mov. [80] - Certidão emitida

28/07/2022, 00:41

Mov. [79] - Certidão emitida

15/07/2022, 17:14

Mov. [78] - Trânsito em julgado

13/07/2022, 10:18

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833

29/04/2022, 21:53

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 09:44

Mov. [75] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi registrada sentença de pág. 112-116, na conformidade da lei. O referido é verdade. Dou fé.

28/04/2022, 08:15

Mov. [74] - Informação

28/04/2022, 08:13

Mov. [73] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 18:21

Mov. [72] - Concluso para Sentença

08/03/2022, 14:10

Mov. [71] - Decurso de Prazo

08/03/2022, 14:08

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:33

Mov. [69] - Certidão emitida

13/11/2021, 00:32

Mov. [68] - Certidão emitida

29/10/2021, 18:03

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 15:21

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 2634

18/06/2021, 19:21

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 14:10

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 16:45

Mov. [63] - Conclusão

27/01/2021, 12:21

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

27/01/2021, 12:21

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

27/01/2021, 12:21

Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/01/2021, 16:31

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:26

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 11:27

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 23:06

Mov. [56] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 07:28

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00168190-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2020 16:11

19/06/2020, 17:14

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 05:37

Mov. [53] - Certidão emitida

16/03/2020, 00:08

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336 Página: 653/655

13/03/2020, 14:38

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 08:21

Mov. [50] - Certidão emitida

05/03/2020, 16:19

Mov. [49] - Mero expediente: Intimem-se as partes autora e ré, por seus advogados, via DJ, para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se têm interesse em produzir provas em audiência. Caso não haja manifestação das partes, após o decurso do prazo, os autos serão remetidos para julgamento antecipado da lide.

06/02/2020, 09:28

Mov. [48] - Concluso para Despacho

09/10/2019, 13:13

Mov. [47] - Conclusão

30/09/2019, 09:15

Mov. [46] - Conclusão

22/04/2019, 11:22

Mov. [45] - Decurso de Prazo

22/04/2019, 10:46

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2091 Página: 629/630

28/02/2019, 10:15

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2019, 12:09

Mov. [42] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 14:54

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 31/49 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessários.

26/04/2018, 15:46

Mov. [40] - Despacho: R.H Ciente do ofício nº 192/2018. Junte-se aos autos o presente despacho. Solicito à Assistente de Unidade Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, que minute decisão no processo retromencionado e submeta a esta Magistrada. Aquiraz, 06 de março de 2018.

07/03/2018, 15:15

Mov. [39] - Conclusão

06/03/2018, 16:20

Mov. [38] - Ofício

06/03/2018, 16:19

Mov. [37] - Conclusão

05/03/2018, 16:19

Mov. [36] - Expedição de Ofício

05/03/2018, 15:36

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2018, 10:45

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/12/2017, 14:37

Mov. [33] - Reativação

12/12/2017, 14:35

Mov. [32] - Recebimento

12/12/2017, 14:34

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara

27/11/2017, 16:10

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declinio de Competência

27/11/2017, 16:05

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Declinio de Competência

27/11/2017, 16:05

Mov. [28] - Recebimento

27/11/2017, 16:02

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

27/11/2017, 15:36

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

27/11/2017, 15:36

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

22/03/2017, 11:26

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO INTIMAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/12/2016, 15:46

Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/12/2016, 12:58

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/08/2016, 14:32

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/08/2016, 14:31

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/05/2016, 16:46

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/05/2016, 16:46

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. MUN. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/05/2016, 16:40

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GUSTAVO FUNCIONARIO: KAMYLA NO. DAS FOLHAS: 30 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 18/02/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/02/2016, 16:54

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO CITANDO NO BALCÃO DA SECRETARIA O REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DR. GUSTAVO RÔMULO FAÇANHA DA MATA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/11/2015, 09:02

Mov. [15] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2015, 15:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o Município para contestar no prazo de 60 dias. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2015, 14:26

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/09/2014, 09:37

Mov. [12] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/09/2014, 09:32

Mov. [11] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/09/2014, 10:19

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/09/2014, 08:08

Mov. [8] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/09/2014, 08:07

Mov. [9] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/09/2014, 08:07

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/08/2014, 10:19

Mov. [6] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/08/2014, 13:13

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/07/2014, 11:00

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/05/2014, 09:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/05/2014, 09:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/05/2014, 09:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/05/2014, 08:51

Despacho

•26/08/2025, 07:24

Despacho

•05/03/2025, 16:15

Despacho

•21/08/2024, 12:52

Despacho

•05/02/2024, 10:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:11

Sentença

•16/11/2022, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 14:37

Sentença

•26/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 15:21

Documentos Diversos

•16/06/2021, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2020, 11:27

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/05/2026, 12:16

Despacho

•15/01/2026, 09:03

Despacho

•26/08/2025, 07:24

Despacho

•05/03/2025, 16:15

Despacho

•21/08/2024, 12:52

Despacho

•05/02/2024, 10:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:11

Sentença

•16/11/2022, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 14:37

Sentença

•26/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 15:21

Documentos Diversos

•16/06/2021, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2020, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:15

Anexo de movimentação

•26/02/2018, 10:45