Execução Fiscal 0081238-21.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 7.902,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LUIZ HOLANDA PINTO

CPF

Reu

SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HOLANDA PINTO FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HOLANDA PINTO

CPF

Reu

VICENTE DE PAULO ARAUJO HOLANDA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO HOLANDA PINTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HOLANDA PINTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ HOLANDA PINTO FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ HOLANDA PINTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ HOLANDA PINTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ HOLANDA PINTO FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:03

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88247700

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•18/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO HOLANDA PINTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HOLANDA PINTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ HOLANDA PINTO FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ HOLANDA PINTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ HOLANDA PINTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ HOLANDA PINTO FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:03

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88247700

20/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88247700

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: VICENTE DE PAULO ARAUJO HOLANDA PINTO, FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HOLANDA PINTO, LUIZ HOLANDA PINTO FILHO, SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA, LUIZ HOLANDA PINTO R.h. Pela leitura dos autos, percebe-se a existência de em PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0081238-21.2008.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88247700

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88247700

18/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:28

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 12:44

Mov. [59] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 18:06

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01829597-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 16:16

24/01/2022, 16:33

Mov. [57] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 10:20

Mov. [56] - Encerrar análise

10/03/2020, 13:46

Mov. [55] - Conclusão

10/03/2020, 13:46

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00881103-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 07:35

09/03/2020, 07:54

Mov. [53] - Certidão emitida

27/02/2020, 11:15

Mov. [52] - Certidão emitida

14/02/2020, 12:27

Mov. [51] - Exceção de pré-executividade: Do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o normal prosseguimento da execução. Intimem-se. Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. José Sarquis Queiroz Juiz

29/01/2020, 15:28

Mov. [50] - Encerrar análise

14/05/2019, 12:06

Mov. [49] - Concluso para Despacho

14/05/2019, 12:05

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01266442-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2019 07:42

14/05/2019, 08:10

Mov. [47] - Certidão emitida

13/05/2019, 07:09

Mov. [46] - Certidão emitida

02/05/2019, 09:25

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

02/05/2019, 09:23

Mov. [44] - Conclusão

19/09/2018, 08:17

Mov. [43] - Certidão emitida

20/08/2018, 18:13

Mov. [42] - Documento

20/08/2018, 18:13

Mov. [41] - Certidão emitida

10/08/2018, 18:29

Mov. [40] - Documento

10/08/2018, 18:29

Mov. [39] - Documento

10/08/2018, 18:22

Mov. [38] - Conclusão

07/08/2018, 10:19

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00618005-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2018 09:48

07/08/2018, 10:07

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10444605-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/08/2018 16:32

06/08/2018, 21:50

Mov. [35] - Certidão emitida

02/08/2018, 17:57

Mov. [34] - Documento

02/08/2018, 17:57

Mov. [33] - Documento

02/08/2018, 17:55

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/173138-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

01/08/2018, 09:58

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 08:40

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

31/07/2018, 08:37

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10427304-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 30/07/2018 15:35

30/07/2018, 22:53

Mov. [28] - Certidão emitida

27/07/2018, 16:14

Mov. [27] - Documento

27/07/2018, 16:14

Mov. [26] - Certidão emitida

26/07/2018, 08:42

Mov. [25] - Documento

26/07/2018, 08:42

Mov. [24] - Certidão emitida

24/07/2018, 14:11

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160401-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2018 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes

17/07/2018, 10:09

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160406-0 Situação: Parcialmente cumprido em 10/08/2018 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

17/07/2018, 10:09

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160407-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

17/07/2018, 10:08

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160408-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2018 Local: Oficial de justiça - Manuel Cancio de Freitas

17/07/2018, 10:08

Mov. [19] - Certidão emitida

17/07/2018, 09:37

Mov. [18] - Expedição de Edital

09/07/2018, 10:17

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2017, 08:35

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/08/2017, 08:53

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10065291-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 10:49

15/02/2017, 15:35

Mov. [14] - Documento

06/02/2017, 13:18

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/01/2017, 08:51

Mov. [12] - Certidão emitida

24/01/2017, 08:51

Mov. [11] - Mandado

24/01/2017, 08:51

Mov. [10] - Expedição de Mandado

11/11/2016, 09:12

Mov. [9] - Mero expediente: Diante da informação contida no AR de fls 08, expeça-se mandado de citação.

14/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

24/10/2012, 12:00

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009, 11:04

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO 41d_meio - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 15:29

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO Cel. 22 B - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008, 16:05

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2008, 16:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2008, 12:05

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2008, 12:05

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2008, 11:38

Decisão

•17/01/2024, 15:37

Documentos Diversos

•12/03/2020, 10:20

Documentos Diversos

•29/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2017, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2011, 15:22

Ato Ordinatório

•27/06/2011, 15:22