Procedimento Comum Cível 0194227-86.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.883,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 194175848

31/03/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 194175848

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194175848

28/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:34

Juntada de certidão

08/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:48

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191873968

27/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 191873968

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 194175848

31/03/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 194175848

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194175848

28/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:34

Juntada de certidão

08/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:48

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191873968

27/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 191873968

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:25

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191873968

25/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:22

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 10:30, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

06/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de certidão judicial

15/04/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 96393508

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 96393508

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0194227-86.2016.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc. Analisando detalhadamente os autos, verifico que os requeridos não foram devidamente intimados do despacho de ID 38792446. Diante do exposto, intimem-se os requeridos por meio dos advogados constituídos nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96393508

19/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:50

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90546009

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90546009

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0194227-86.2016.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc. Analisando detalhadamente os autos, verifico que os requeridos não foram devidamente intimados do despacho de ID 38792446. Diante do exposto, intimem-se os requeridos por meio dos advogados constituídos nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90546009

16/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 79098954

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 79098954

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0194227-86.2016.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o réu sobre a petição de ID 68651063. Observa-se, petição de ID 68651063, que o Estado do Ceará solicitou Audiência de Instrução, colecionando o rol de testemunha no ID de n ° 38792464.

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 79098954

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79098954

18/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:25

Audiência Instrução cancelada para 13/04/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

24/02/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 16:59

Audiência Instrução designada para 13/04/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

12/01/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 15:36

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 00:13

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/04/2022, 13:59

Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência

25/02/2022, 15:35

Mov. [72] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/02/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada

02/02/2022, 13:01

Mov. [71] - Certidão emitida

13/11/2021, 18:59

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2021, 18:59

Mov. [69] - Certidão emitida

04/11/2021, 02:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 14:40

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01445440-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2021 10:00

28/10/2021, 10:32

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/10/2021, 13:15

Mov. [65] - Certidão emitida

22/10/2021, 14:16

Mov. [64] - Expedição de Ofício

22/10/2021, 10:33

Mov. [63] - Certidão emitida

22/10/2021, 07:05

Mov. [62] - Certidão emitida

22/10/2021, 07:05

Mov. [61] - Certidão emitida

22/10/2021, 07:04

Mov. [60] - Documento Analisado

22/10/2021, 06:51

Mov. [59] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo

20/10/2021, 09:18

Mov. [58] - Mero expediente

18/10/2021, 16:49

Mov. [57] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:27

Mov. [56] - Concluso para Despacho

10/06/2020, 15:04

Mov. [55] - Certidão emitida

10/06/2020, 13:05

Mov. [54] - Decurso de Prazo

10/06/2020, 12:49

Mov. [53] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo acerca do despacho de página 119.

09/06/2020, 14:19

Mov. [52] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 10:46

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:26

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:26

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:26

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 13:21

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se o requerente para, querendo, se manifestarem acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls.104/108, no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Rafael Lessa Costa Barboza (OAB 22029/CE)

19/12/2019, 13:21

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intima-se o Estado do Ceará acerca do retorno da carta precatória da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Expedientes necessários. Advogados(s): Rafael Lessa Costa Barboza (OAB 22029/CE)

19/12/2019, 13:21

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 00:37

Mov. [44] - Certidão emitida

10/12/2019, 12:57

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01723248-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/12/2019 09:05

06/12/2019, 09:37

Mov. [42] - Certidão emitida

28/11/2019, 15:27

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 08:56

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/11/2019, 08:29

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01693231-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/11/2019 16:59

21/11/2019, 19:11

Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se o requerente para, querendo, se manifestarem acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls.104/108, no prazo legal. Expedientes necessários.

14/11/2019, 13:40

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

14/11/2019, 09:05

Mov. [36] - Concluso para Despacho

14/11/2019, 08:59

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01672872-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2019 12:56

13/11/2019, 17:09

Mov. [34] - Certidão emitida

08/11/2019, 14:00

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se o Estado do Ceará acerca do retorno da carta precatória da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Expedientes necessários.

05/11/2019, 14:34

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

05/11/2019, 10:34

Mov. [31] - Carta Precatória: Rogatória

01/11/2019, 15:16

Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória

01/11/2019, 15:16

Mov. [29] - Conclusão

30/10/2019, 13:35

Mov. [28] - Documento

20/08/2019, 12:24

Mov. [27] - Certidão emitida

11/08/2019, 09:57

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

31/07/2019, 09:29

Mov. [25] - Certidão emitida

31/07/2019, 08:49

Mov. [24] - Certidão emitida

31/07/2019, 08:47

Mov. [23] - Mero expediente: Recebo a inicial em seu plano formal. Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem a presente ação no prazo legal.

24/07/2019, 10:03

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/04/2019, 13:50

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

25/04/2019, 10:59

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

25/04/2019, 10:59

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/04/2019, 09:30

Mov. [18] - Certidão emitida

25/04/2019, 09:30

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 18:10

Mov. [16] - Concluso para Despacho

31/10/2018, 17:55

Mov. [15] - Concluso para Despacho

20/08/2018, 10:20

Mov. [14] - Conclusão

20/08/2018, 10:13

Mov. [13] - Concluso para Despacho

20/08/2018, 09:45

Mov. [12] - Concluso para Despacho

02/05/2017, 08:21

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10186588-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2017 13:08

28/04/2017, 20:34

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2017, 17:52

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/04/2017, 15:48

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fl. 83.

28/04/2017, 15:48

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fl. 83.

28/04/2017, 15:48

Mov. [6] - Certidão emitida

27/04/2017, 18:39

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 1658 Página: 459

26/04/2017, 10:44

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2017, 08:58

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2017, 21:00

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2016, 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2016, 17:32

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 08:51

Despacho

•06/02/2026, 18:19

Despacho

•01/10/2025, 10:22

Despacho

•03/04/2025, 13:35

Despacho

•09/08/2024, 12:17

Despacho

•17/06/2024, 13:51

Despacho

•28/07/2023, 08:23

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