Execução Fiscal 0407290-92.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 168.209,95

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO CEARA ARAUJO

CPF

Reu

AF COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

WILLAMS DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ordem de bloqueio

11/03/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 13:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de WILLAMS DE OLIVEIRA LIMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de AF COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Publicado Decisão em 20/06/2024. Documento: 88302713

20/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 20/06/2024. Documento: 88302713

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0407290-92.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: WILLAMS DE OLIVEIRA LIMA, AF COMERCIO DE TECIDOS LTDA, FRANCISCO CEARA ARAUJO DECISÃO Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. WILLAMS DE OLIVEIRA LIMA, insurgiu-se em face da execução fiscal em epígrafe, através de exceção de pré-executividade (Id. 51074768), alegando não ser parte legítima para figurar no

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88302713

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88302713

18/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de ordem de bloqueio

11/03/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 13:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:38

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 11:50

Decisão

•02/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de WILLAMS DE OLIVEIRA LIMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de AF COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Publicado Decisão em 20/06/2024. Documento: 88302713

20/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 20/06/2024. Documento: 88302713

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0407290-92.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: WILLAMS DE OLIVEIRA LIMA, AF COMERCIO DE TECIDOS LTDA, FRANCISCO CEARA ARAUJO DECISÃO Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. WILLAMS DE OLIVEIRA LIMA, insurgiu-se em face da execução fiscal em epígrafe, através de exceção de pré-executividade (Id. 51074768), alegando não ser parte legítima para figurar no

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88302713

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88302713

18/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:07

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:43

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 10:42

Mov. [37] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 15:51

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02103242-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2022 10:54

20/05/2022, 11:06

Mov. [35] - Conclusão

29/04/2022, 11:59

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/04/2022, 05:03

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01337133-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 14:15

31/03/2022, 14:50

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2022, 14:56

Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

01/03/2022, 14:53

Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no, prazo de 15 (quinze dias). Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

01/03/2022, 14:53

Mov. [29] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 14:16

Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Negativo

25/02/2022, 12:28

Mov. [27] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo

25/02/2022, 12:17

Mov. [26] - Documento

25/02/2022, 12:08

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2022, 23:37

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/014858-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos

26/01/2022, 17:15

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/014857-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos

26/01/2022, 17:15

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. CITEM-SE os coobrigados constantes da CDA, conforme requerido às fls.21/23. Após, voltem-me conclusos.

19/10/2021, 17:38

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 13:51

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01355859-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 15:47

06/05/2021, 16:16

Mov. [19] - Certidão emitida

03/05/2021, 11:07

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 15:54

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 13:23

Mov. [16] - Encerrar documento - benefício

16/02/2021, 13:23

Mov. [15] - Decurso de Prazo

09/11/2020, 14:43

Mov. [14] - Certidão emitida

07/07/2020, 16:40

Mov. [13] - Certidão emitida

15/06/2020, 16:23

Mov. [12] - Expedição de Edital

17/10/2019, 08:49

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Ceará, Pratiquei o ato processual abaixo:

13/09/2019, 13:47

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

17/07/2019, 10:53

Mov. [9] - Certidão emitida

01/07/2019, 13:24

Mov. [8] - Documento

01/07/2019, 13:23

Mov. [7] - Documento

01/07/2019, 13:21

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/146082-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Gerardo da Silva Sá Filho

18/06/2019, 14:58

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712485929TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Af Comercio de Tecidos Ltda - Me

05/06/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/04/2019, 08:53

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 15:17

Mov. [2] - Conclusão

29/03/2019, 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2019, 18:34

Despacho

•19/09/2025, 13:42

Despacho

•19/09/2025, 13:42

Despacho

•14/05/2025, 17:47

Decisão

•23/01/2025, 13:20

Decisão

•18/06/2024, 14:00

Despacho

•13/12/2022, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2019, 15:17