Procedimento Comum Cível 0585099-36.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2002

Valor da Causa

R$ 1.800.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MARINHO DE ALENCAR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO MARINHO DE ALENCAR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:13

Decorrido prazo de OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158944614

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158944614

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158944614

06/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:54

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88168669

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:13

Decorrido prazo de OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 11:54

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 11:54

17/06/2025, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158944614

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158944614

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158944614

06/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:54

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88168669

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88168669

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: Antonio Marinho de Alencar Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Diante da manifestação do Parquet de ID 53377981, intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especific Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0585099-36.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88168669

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88168669

18/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:47

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:24

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 18:38

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:46

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 14:14

Mov. [93] - Certidão emitida

29/11/2021, 13:56

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:26

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2021, 14:12

Mov. [90] - Certidão emitida

07/10/2021, 20:20

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02333248-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 11:22

27/09/2021, 11:47

Mov. [88] - Documento Analisado

24/09/2021, 15:24

Mov. [87] - Certidão emitida

24/09/2021, 15:23

Mov. [86] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 402/405 e documentos. Exp. Nec.

21/09/2021, 15:02

Mov. [85] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 14:29

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02243663-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 17:52

13/08/2021, 17:55

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668

05/08/2021, 22:54

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0285/2021 Teor do ato: Cls. Intime-se o promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição do Estado do Ceará à fl. 397. Exp. Nec. Advogados(s): Otacilio de Alencar Araujo Filho (OAB 34892/CE)

04/08/2021, 12:04

Mov. [81] - Documento Analisado

04/08/2021, 09:11

Mov. [80] - Mero expediente: Cls. Intime-se o promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição do Estado do Ceará à fl. 397. Exp. Nec.

30/07/2021, 19:32

Mov. [79] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 14:28

Mov. [78] - Certidão emitida

09/07/2021, 09:45

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02152274-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 17:16

30/06/2021, 18:24

Mov. [76] - Certidão emitida

28/06/2021, 13:18

Mov. [75] - Documento Analisado

28/06/2021, 10:15

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 17:28

Mov. [73] - Concluso para Despacho

09/07/2019, 14:28

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10436938-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2018 13:41

02/08/2018, 15:10

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10398860-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/07/2018 12:51

17/07/2018, 13:39

Mov. [70] - Certidão emitida

09/07/2018, 08:07

Mov. [69] - Documento

09/07/2018, 08:07

Mov. [68] - Documento

09/07/2018, 08:04

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/129461-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2018 Local: Oficial de justiça - Rocidelia Dantas Gomes

07/06/2018, 17:06

Mov. [66] - Certidão emitida

07/06/2018, 08:58

Mov. [65] - Mero expediente: Considerando a certidão de decurso de prazo de fl.377, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Em caso positivo, requerer o que entende de direito.Exp. Nec.

01/06/2018, 15:58

Mov. [64] - Concluso para Sentença

23/01/2018, 14:52

Mov. [63] - Decurso de Prazo

23/01/2018, 14:52

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 435/436

13/07/2017, 07:42

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0216/2017 Teor do ato: Cls.Tendo em vista o lapso temporal desde o ajuizamento da ação até o presente momento, determino a intimação da parte autora para, no prazo legal, informar se possui interesse no prosseguimento do feito.Exp. Nec. Advogados(s): Jose Ilton Lima Moreira (OAB 9773/CE)

11/07/2017, 08:48

Mov. [60] - Mero expediente: Cls.Tendo em vista o lapso temporal desde o ajuizamento da ação até o presente momento, determino a intimação da parte autora para, no prazo legal, informar se possui interesse no prosseguimento do feito.Exp. Nec.

28/06/2017, 14:54

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

26/03/2014, 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho

16/12/2013, 12:00

Mov. [57] - Petição

19/08/2011, 12:00

Mov. [56] - Ofício

17/06/2011, 12:00

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2010, 15:52

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2010, 15:52

Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: jose ilton - 9773 FUNCIONARIO: antonin NO. DAS FOLHAS: 89 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 12/04/2010 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2010, 16:31

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO BOLETIM 26 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2010, 14:00

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ URGENTE SOBRE AUDIENCIA DIA 13/04/10 EM CANINDÉ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2010, 16:07

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE SOBRE AUDIENCIA DIA 13/04/10 EM CANINDÉ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2010, 16:05

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2010, 13:52

Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSE ILTON - 9773 FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 49 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 08/02/2010 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2010, 14:24

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICAÇÃO BOLETIM 01/2010 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2010, 13:32

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO AG.RESPOSTA DO OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2010, 13:10

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2008, 17:46

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 16:51

Mov. [43] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. ILTON MOREIRA (CARGA EM 12.09.08) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2008, 08:56

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2008, 17:48

Mov. [41] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 493 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 12:49

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTEMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 17:58

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 13:14

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2007, 15:50

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2007, 13:31

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2007, 14:42

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER CARTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2006, 17:55

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 13:27

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO SEM PETIÇÃO (FOI EMITIDO AS CUSTAS RELATIVAS À PAG. 162) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2006, 11:47

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2006, 17:09

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2006, 15:20

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2005, 18:17

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/04/2005, 12:01

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O TERMO DE AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2004, 14:38

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - 19.10.04. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2004, 17:16

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ciente do mp - audiencia 19.10.04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2004, 12:31

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2004, 11:53

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: audiencia - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2004, 13:14

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CISNTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2004, 14:47

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA 31.03.04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2004, 10:39

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2004, 14:13

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 17:18

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 174/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2003, 17:00

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ- AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2003, 17:03

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2003, 11:51

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP-AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2003, 10:48

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 153/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2003, 17:23

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2003, 14:26

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2002, 13:05

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2002, 12:43

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2002, 18:01

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2002, 14:59

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2002, 14:57

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV HILTON MOREIRA 13.06.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2002, 16:19

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002, 15:36

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2002, 13:51

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2002, 17:43

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2002, 17:25

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2002, 15:25

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2002, 10:49

Sentença

•05/06/2025, 11:20

Decisão

•17/06/2024, 11:28

Despacho

•12/12/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2018, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Todos os documentos(54)

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 11:54

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 11:54

Sentença

•05/06/2025, 11:20

Decisão

•17/06/2024, 11:28

Despacho

•12/12/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2018, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:34

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 13:34

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 13:34

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:34

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:34

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:34

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:34

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:34