Execução Fiscal 0602787-10.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.623,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 93741104

13/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 93741104

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0602787-10.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: PABLO OLIVEIRA ROLIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 10 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 93741104

10/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 12:42

Juntada de informação

10/08/2024, 12:41

Juntada de informação

10/08/2024, 12:40

Juntada de Certidão

10/08/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 64363768

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 64363768

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0602787-10.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PABLO OLIVEIRA ROLIM SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributári

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 93741104

13/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 93741104

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0602787-10.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: PABLO OLIVEIRA ROLIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 10 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 93741104

10/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 12:42

Juntada de informação

10/08/2024, 12:41

Juntada de informação

10/08/2024, 12:40

Juntada de Certidão

10/08/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 64363768

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 64363768

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0602787-10.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PABLO OLIVEIRA ROLIM SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributári

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 64363768

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64363768

18/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 11:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:10

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 15:13

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/06/2022, 04:57

Mov. [50] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 10:02

Mov. [49] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 21:43

Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

15/06/2022, 18:10

Mov. [47] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

15/06/2022, 18:10

Mov. [46] - Documento

15/06/2022, 17:57

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166012-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 12:03

15/06/2022, 12:18

Mov. [44] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec.

14/06/2022, 12:40

Mov. [43] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 12:25

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02158714-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 11:33

13/06/2022, 11:47

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119204-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

13/06/2022, 11:33

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2022, 18:21

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 16:14

Mov. [38] - Documento

10/06/2022, 12:44

Mov. [37] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo

10/06/2022, 10:31

Mov. [36] - Documento

08/06/2022, 14:39

Mov. [35] - Documento

08/06/2022, 14:39

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 17:39

Mov. [33] - Conclusão

16/11/2021, 10:24

Mov. [32] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 09:52

Mov. [31] - Certidão emitida

07/10/2021, 20:35

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02336434-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 28/09/2021 11:12

28/09/2021, 11:42

Mov. [29] - Certidão emitida

24/09/2021, 17:12

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 14:33

Mov. [27] - Documento

30/07/2021, 14:27

Mov. [26] - Documento

30/07/2021, 14:26

Mov. [25] - Documento

30/07/2021, 14:24

Mov. [23] - Documento

30/07/2021, 14:24

Mov. [24] - Documento

30/07/2021, 14:24

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 17:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 07:49

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01805537-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2021 11:34

08/01/2021, 12:00

Mov. [19] - Certidão emitida

13/11/2020, 12:05

Mov. [18] - Certidão emitida

29/10/2020, 16:17

Mov. [17] - Mero expediente: R.h Intime-se a Fazenda Pública exequente para indicar bens pertencentes ao executado suscetíveis de penhora e/ou arresto, ou ainda, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

29/10/2020, 11:15

Mov. [16] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 09:44

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

25/10/2020, 17:35

Mov. [14] - Certidão emitida

03/10/2020, 12:08

Mov. [13] - Documento

03/10/2020, 12:07

Mov. [12] - Encerrar análise

09/09/2020, 14:57

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Processo paralisado desde 17/04/2020, quando da expedição do mandado. Tendo em vista o teor do ofício de fls. 09/10, dou por justificada a paralisação dos autos. Aguarde-se a devolução do mandado.

26/08/2020, 07:29

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 15:38

Mov. [9] - Ofício

25/08/2020, 15:21

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/077095-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

17/04/2020, 12:39

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

17/04/2020, 08:55

Mov. [6] - Decurso de Prazo

17/04/2020, 08:32

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712542229TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Pablo Oliveira Rolim Diligência : 13/02/2020

13/02/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/01/2020, 07:20

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 14:46

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2020, 15:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2020, 15:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2024, 12:42

SENTENÇA

•18/07/2023, 11:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/06/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2021, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 11:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2020, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2020, 14:46