Execução Fiscal 0800002-61.2022.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 42.979,58

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EMANOEL ITALO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193389125

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193389125

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193389125

21/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 13:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão

29/12/2025, 21:50

Juntada de ordem de bloqueio

29/12/2025, 21:42

Juntada de outros documentos

13/09/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 21:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/09/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA DA PONTE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 01:00

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193389125

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193389125

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193389125

21/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 21:51

21/02/2026, 13:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão

29/12/2025, 21:50

Juntada de ordem de bloqueio

29/12/2025, 21:42

Juntada de outros documentos

13/09/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 21:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/09/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA DA PONTE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155129083

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155129083

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155129083

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155129083

18/05/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155129083

17/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:36

Juntada de documento de comprovação

17/05/2025, 18:33

Juntada de relatório (outros)

27/02/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 12:31

Juntada de certidão

24/12/2024, 15:19

Conclusos para despacho

05/08/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA DA PONTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 85929689

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 85929689

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EMANOEL ITALO DE SOUZA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir an Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0800002-61.2022.8.06.0053 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 85929689

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85929689

18/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 22:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2024, 22:15

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:12

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:43

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 10:00

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:12

Mov. [17] - Certidão emitida

05/09/2022, 01:22

Mov. [16] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 14:00

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2022, 11:24

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01807158-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 09:36

30/08/2022, 09:45

Mov. [13] - Certidão emitida

25/08/2022, 17:31

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, já dobrado, sob pena de suspensão (art. 40, LEF).

25/08/2022, 17:20

Mov. [11] - Certidão emitida

27/07/2022, 16:58

Mov. [10] - Documento

27/07/2022, 16:58

Mov. [9] - Certidão emitida

15/06/2022, 17:18

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2022/000648-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2022 Local: Oficial de justiça - Silvio Laeth Barros Almada

02/03/2022, 16:22

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Reexpeça o mandado retro.

02/03/2022, 11:48

Mov. [6] - Certidão emitida

14/02/2022, 02:28

Mov. [5] - Documento

14/02/2022, 02:28

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2022/000217-8 Situação: Não cumprido em 14/02/2022 Local: Oficial de justiça - Silvio Laeth Barros Almada

26/01/2022, 17:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 11:09

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2022, 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 18:36

Decisão

•15/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 22:18

Despacho

•17/08/2023, 17:56

Documentos Diversos

•30/08/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 11:09