Procedimento Comum Cível 3000092-43.2023.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.408,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MARGARIDA FEITOSA MENEZES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/11/2024, 00:15

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:03

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/10/2024, 10:20

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 13:39

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 85923376

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 85923376

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA FEITOSA MENEZES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000092-43.2023.8.06.0109 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Margarida Feitosa Menezes em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Após o ajuizamento da ação, antes deste juízo admitir a

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 85923376

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85923376

18/06/2024, 13:51

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/11/2024, 00:15

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:03

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/10/2024, 10:20

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 13:51

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 13:39

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 85923376

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 85923376

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA FEITOSA MENEZES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000092-43.2023.8.06.0109 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Margarida Feitosa Menezes em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Após o ajuizamento da ação, antes deste juízo admitir a

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 85923376

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85923376

18/06/2024, 13:51

Extinto o processo por desistência

29/05/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/03/2024, 14:04

Determinada a emenda à inicial

15/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 15:37

Sentença

•29/05/2024, 14:42

Decisão

•15/01/2024, 11:22