Execução Fiscal 0282255-89.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2004

Valor da Causa

R$ 2.555,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

NORMA SONIA PINHEIRO GOYANNA

CPF

Reu

SILVIO AUGUSTO PINHEIRO GOYANNA

CPF

Reu

ORGANIZACAO MITRE DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LINEA ROSATO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:37

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de LINEA ROSATO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:53

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado do Ceará Executado(a): Linea Rosato Comércio de Confecções Ltda Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0282255-89.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará em desfavor de Linea Rosato Comércio de Confe

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:12

Extinto o processo por desistência

26/02/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:20

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:37

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de LINEA ROSATO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:18

21/03/2023, 00:53

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado do Ceará Executado(a): Linea Rosato Comércio de Confecções Ltda Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0282255-89.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará em desfavor de Linea Rosato Comércio de Confe

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:12

Extinto o processo por desistência

26/02/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:18

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:19

Mov. [63] - Certidão emitida

08/03/2021, 11:45

Mov. [62] - Documento

08/03/2021, 11:44

Mov. [61] - Certidão emitida

26/02/2021, 12:02

Mov. [60] - Documento

26/02/2021, 12:02

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/028894-0 Situação: Não cumprido em 08/03/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

19/02/2021, 18:55

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/028891-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

19/02/2021, 18:44

Mov. [57] - Citação: notificação/Cite(m)-se nos termos do pedido formulado pela exequente as fls. 98/99 Fortaleza (CE), 22 de maio de 2020. José Sarquis Queiroz Juiz

22/05/2020, 10:04

Mov. [56] - Concluso para Despacho

19/02/2020, 13:37

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

19/02/2020, 13:37

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00871894-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2020 14:56

18/02/2020, 15:13

Mov. [53] - Certidão emitida

16/02/2020, 10:37

Mov. [52] - Certidão emitida

05/02/2020, 10:12

Mov. [51] - Mero expediente: R.h Intime-se a Exequente sobre certidões do oficial de justiça de fls 86/93 a fim de que requeira o que entender de direito.

31/01/2020, 10:09

Mov. [50] - Concluso para Despacho

06/05/2019, 11:31

Mov. [49] - Certidão emitida

20/11/2018, 15:35

Mov. [48] - Documento

20/11/2018, 15:35

Mov. [47] - Certidão emitida

20/08/2018, 19:21

Mov. [46] - Documento

20/08/2018, 19:20

Mov. [45] - Certidão emitida

06/08/2018, 20:27

Mov. [44] - Documento

06/08/2018, 20:27

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160395-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

17/07/2018, 10:09

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160396-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

17/07/2018, 10:09

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160400-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

17/07/2018, 10:09

Mov. [40] - Citação: notificação/Cite(m)-se nos termos do pedido formulado pela exequente de fls 78/80.Fortaleza (CE), 06 de outubro de 2017.José Sarquis QueirozJuiz

06/10/2017, 10:05

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/08/2017, 10:27

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

18/08/2017, 10:27

Mov. [37] - Documento

18/08/2017, 10:27

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10381405-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2015 17:03

17/09/2015, 18:08

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/09/2015, 10:49

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2013, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

05/11/2013, 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 74. Expeça-se carta de citação aos co-responsáveis. Fortaleza, 12 de novembro de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

13/11/2012, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

08/10/2012, 12:00

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 10:28

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2009, 14:32

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2009, 17:23

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2009, 11:09

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 14:35

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 14:23

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: BARROSO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 16/05/2009 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2009, 15:42

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO valor menor que 5.000.00 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2008, 16:09

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2008, 15:47

Mov. [21] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR CEL. 42A - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 13:24

Mov. [20] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 14:09

Mov. [19] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO até 27/01/07 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 17:25

Mov. [18] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2006, 10:12

Mov. [17] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2006, 09:25

Mov. [16] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2006, 14:12

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIMENTO do PROMOTOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2005, 14:46

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2005, 13:58

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATE 11/07/2005 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 15:27

Mov. [12] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2005, 14:54

Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2005, 12:45

Mov. [10] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 17:51

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2005, 12:44

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2005, 12:47

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2004, 15:47

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2004, 10:08

Mov. [5] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2004, 12:27

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2004, 12:51

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2004, 13:11

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2004, 16:48

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2004, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2020, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2017, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2012, 12:00