Apelação / Remessa Necessária 0000034-98.2017.8.06.0207 - TJCE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 152.010,71

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Lisete de Sousa Gadelha 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE PENAFORTE

CNPJ

Autor

ANDREA REGIA LEITE GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

24/11/2022, 16:13

Baixa Definitiva

24/11/2022, 16:13

Baixa Definitiva

24/11/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 24/11/2022

24/11/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:54

Recebidos os autos do STJ

24/11/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 15:53

Enviados Autos Digitais ao STJ

12/09/2022, 14:21

Expedida Certidão de Envio ao STJ

12/09/2022, 14:21

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

03/09/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

03/09/2022, 08:34

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 13:03

Decorrendo Prazo

11/08/2022, 10:43

Todas as movimentações(66)

Remessa

24/11/2022, 16:13

Baixa Definitiva

24/11/2022, 16:13

Baixa Definitiva

24/11/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 24/11/2022

24/11/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/09/2022, 08:34

TipoProcessoDocumento#538

•26/07/2022, 13:34

Recebidos os autos do STJ

24/11/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 15:53

Enviados Autos Digitais ao STJ

12/09/2022, 14:21

Expedida Certidão de Envio ao STJ

12/09/2022, 14:21

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

03/09/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

03/09/2022, 08:34

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 13:03

Decorrendo Prazo

11/08/2022, 10:43

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

11/08/2022, 10:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 19:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 23:13

Disponibilização Base de Julgados

27/07/2022, 07:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

26/07/2022, 13:48

Recurso Especial não admitido

26/07/2022, 13:34

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 12:06

Decorrendo Prazo

27/06/2022, 08:07

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:56

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

20/06/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 19:40

Juntada de Petição

20/06/2022, 19:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/05/2022, 18:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

11/05/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:19

Disponibilização Base de Julgados

10/05/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

09/05/2022, 14:59

Julgado

09/05/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

09/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:44

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

27/04/2022, 08:04

Inclusão em Pauta

27/04/2022, 07:58

Para Julgamento

27/04/2022, 07:56

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

19/04/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:52

Juntada de Petição

13/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/04/2022, 09:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

16/03/2022, 10:30

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

14/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:19

Distribuído por prevenção

11/03/2022, 17:03

Registrado para Retificada a autuação

11/03/2022, 16:53

Recebidos os autos com Recurso

03/03/2022, 14:45

TipoProcessoDocumento#573

•14/03/2022, 17:05