Execução Fiscal 0010103-71.2015.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.963,71

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

LUCIO NUNES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES

OAB/CE 25947·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA

OAB/CE 38694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:26

Juntada de ofício

17/01/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 05:39

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88127818

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88127818

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos e etc., Primeiramente, sobre a petição ID 58861719 manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após o cumprimento do determinado acima ou decurso de prazo in albis, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88127818

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:26

Juntada de ofício

17/01/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 05:39

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88127818

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88127818

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos e etc., Primeiramente, sobre a petição ID 58861719 manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após o cumprimento do determinado acima ou decurso de prazo in albis, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88127818

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88127818

18/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:13

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:13

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:12

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 05:58

Mov. [64] - Certidão emitida

26/09/2022, 00:17

Mov. [63] - Certidão emitida

15/09/2022, 14:44

Mov. [62] - Certidão emitida

15/09/2022, 14:02

Mov. [61] - Certidão emitida

15/09/2022, 12:54

Mov. [60] - Informação

15/09/2022, 12:29

Mov. [59] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 17:33

Mov. [58] - Concluso para Sentença

14/09/2022, 16:13

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01809473-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 06/09/2022 16:18

06/09/2022, 16:41

Mov. [56] - Mero expediente: Autos em inspeção interna. Certifique a Secretaria a apresentação de Embargos ou o decurso do prazo in albis. Após, abra-se vistas a Exequente para requerer o que entender pertinente.

26/08/2022, 00:15

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 16:27

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

18/08/2022, 16:27

Mov. [53] - Certidão emitida

18/08/2022, 16:27

Mov. [52] - Carta Precatória: Rogatória

18/08/2022, 16:25

Mov. [51] - Mero expediente: Rec. Hoje, Feito paralisado indevidamente em Secretaria. Cobre-se a devolução da carta precatória de pág.54, devidamente cumprida, e caso ainda não tenha sido cumprida, que o Juízo Deprecado preste as devidas informações acerca de seu andamento, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec.

04/04/2022, 19:55

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 16:08

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

21/01/2021, 23:04

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

21/01/2021, 23:04

Mov. [47] - Documento

18/12/2020, 17:31

Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória

09/09/2020, 20:56

Mov. [45] - Mero expediente: Diante da certidão de pg. 49 e tendo o referido endereço ter sido utilizado em outras diligencias com êxito nos autos, determino a renovação do expediente de pg. 45, este feito por meio de oficial de justiça. Por consequência, torno sem efeito o ato ordinatório de pg. 52.

27/08/2020, 19:21

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 09:07

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 17:03

Mov. [42] - Ato ordinatório: Autos remetidos

10/07/2019, 18:49

Mov. [41] - Documento: juntada de certidão

10/07/2019, 18:48

Mov. [40] - Certidão emitida: remessa para digitalização

10/07/2019, 18:43

Mov. [39] - Ato ordinatório: AG. PRAZO

27/06/2019, 15:09

Mov. [38] - Documento: CERTIDÃO

27/06/2019, 15:08

Mov. [37] - Certidão emitida: VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

27/06/2019, 14:59

Mov. [36] - Ato ordinatório: Ag. AR

16/11/2018, 10:41

Mov. [35] - Certidão emitida: Correspondência devolvida pelo motivo: não existe número indicado

16/11/2018, 10:41

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

16/11/2018, 10:40

Mov. [33] - Ato ordinatório: Ag. AR

10/10/2018, 11:03

Mov. [32] - Ato ordinatório: Xerox

01/10/2018, 12:08

Mov. [31] - Expedição de Termo

26/09/2018, 15:21

Mov. [30] - Expedição de Carta

24/09/2018, 16:31

Mov. [29] - Ato ordinatório: Diversos

24/09/2018, 09:56

Mov. [28] - Documento: Despacho

24/09/2018, 09:55

Mov. [27] - Citação: notificação/Despacho. Determinada a penhora "on line" foram bloqueados os valores constantes no documento retro. Lavre-se o Termo de Penhora, intimando os exequidos para, em 30 (trinta) dias, querendo, oferecerem Embargos do Devedor (art. 16, inciso III da Lei nº 6.830/80). Exp. Nec

21/09/2018, 15:49

Mov. [26] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018.

28/06/2018, 20:32

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Expediente

28/06/2018, 20:30

Mov. [24] - Mero expediente: Rec. Hoje.Proceda-se a penhora, conforme requerido na petição de fl. 26.Exp. Nec.

20/02/2018, 14:18

Mov. [23] - Concluso para Despacho

07/02/2018, 10:12

Mov. [22] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execução Fiscal - Número: 80000

07/02/2018, 10:11

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Recebidos Dr Lucio Flavio (Procurador)

19/01/2018, 10:21

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr Lucio Flavio de Sousa Benevides FUNCIONARIO: Mairton Benicio NO. DAS FOLHAS: 25 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/09/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/09/2017, 10:25

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/07/2017, 15:43

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/06/2017, 12:41

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.20, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/06/2017, 13:20

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/05/2017, 15:37

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/05/2017, 15:37

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECIBO DO ENVIO DA PRECATORIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/10/2016, 14:34

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

07/10/2016, 17:01

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decurso de prazo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/10/2015, 15:13

Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: LUCIO NUNES FERREIRA - EXEQÜIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/10/2015, 15:11

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/08/2015, 14:49

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 16:54

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/05/2015, 13:27

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2015, 14:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

19/02/2015, 13:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/02/2015, 14:15

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

12/02/2015, 11:51

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

10/02/2015, 12:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

10/02/2015, 12:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

09/02/2015, 12:15

Despacho

•17/06/2024, 12:57

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:26

Despacho

•17/06/2024, 12:57

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:54