Embargos à Execução Fiscal 0129378-42.2015.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 0129378-42.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 16:52

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 16:49

Juntada de Informações

09/04/2025, 16:49

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 16:46

Juntada de Informações

09/04/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/01/2025, 11:54

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 89947016

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 89947016

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0129378-42.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc.. Determino o regular processamento da Apelação, por não mais competir ao Juiz de primeiro grau exercer ojuízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC), recebendo, contudo, o apelo em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a teor do disposto nos artigos 1012 e 1013 do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte apelada para, querendo, responder, no prazo legal de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante, para, em igual prazo apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do CPC). De igual modo, se forem suscitadas em contrarrazões questões preliminares, na forma do artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito. Decorrido o prazo supra, com ou sem reposta nos autos, encaminhe-se o presente feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para processamento e apreciação do recurso.Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89947016

05/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:20

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 15:00

Decisão

•29/07/2024, 15:54

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Informações

Alterado o assunto processual

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 89947016

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 89947016

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89947016

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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