Execução Fiscal 0801557-12.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.913,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:50

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:50

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:48

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112005560

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112005560

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112005560

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MUNIZ DEUSDARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0801557-12.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Indefiro o pedido de parcelamento, nos termos requeridos, porquanto o sistema de emissão de guias de custas do TJCE efetua somente a divisão do débitos em parcelas fixas. Dessa forma, autorizo o pagamento das custas em 6 (seis) parcelas iguais, devendo o requerente informar sua quitação no prazo de 15 (quinze) dias contado do vencimento da última parcela, advertindo que se não houver a comprovação do pagamento das custas o débito será enviado para inscrição em dívida ativa, porquanto este juízo não dispõe de meios para verificar se houve o efetivo pagamento das custas. Expeçam-se as guias e juntem-se aos autos, para que o requerente possa providenciar mensalmente seu pagamento. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 24 de outubro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112005560

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MUNIZ DEUSDARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0801557-12.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Indefiro o pedido de parcelamento, nos termos requeridos, porquanto o sistema de emissão de guias de custas do TJCE efetua somente a divisão do débitos em parcelas fixas. Dessa forma, autorizo o pagamento das custas em 6 (seis) parcelas iguais, devendo o requerente informar sua quitação no prazo de 15 (quinze) dias contado do vencimento da última parcela, advertindo que se não houver a comprovação do pagamento das custas o débito será enviado para inscrição em dívida ativa, porquanto este juízo não dispõe de meios para verificar se houve o efetivo pagamento das custas. Expeçam-se as guias e juntem-se aos autos, para que o requerente possa providenciar mensalmente seu pagamento. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 24 de outubro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112005560

13/11/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112005560

13/11/2024, 10:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:50

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:50

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:48

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112005560

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112005560

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112005560

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MUNIZ DEUSDARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0801557-12.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Indefiro o pedido de parcelamento, nos termos requeridos, porquanto o sistema de emissão de guias de custas do TJCE efetua somente a divisão do débitos em parcelas fixas. Dessa forma, autorizo o pagamento das custas em 6 (seis) parcelas iguais, devendo o requerente informar sua quitação no prazo de 15 (quinze) dias contado do vencimento da última parcela, advertindo que se não houver a comprovação do pagamento das custas o débito será enviado para inscrição em dívida ativa, porquanto este juízo não dispõe de meios para verificar se houve o efetivo pagamento das custas. Expeçam-se as guias e juntem-se aos autos, para que o requerente possa providenciar mensalmente seu pagamento. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 24 de outubro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112005560

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MUNIZ DEUSDARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0801557-12.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Indefiro o pedido de parcelamento, nos termos requeridos, porquanto o sistema de emissão de guias de custas do TJCE efetua somente a divisão do débitos em parcelas fixas. Dessa forma, autorizo o pagamento das custas em 6 (seis) parcelas iguais, devendo o requerente informar sua quitação no prazo de 15 (quinze) dias contado do vencimento da última parcela, advertindo que se não houver a comprovação do pagamento das custas o débito será enviado para inscrição em dívida ativa, porquanto este juízo não dispõe de meios para verificar se houve o efetivo pagamento das custas. Expeçam-se as guias e juntem-se aos autos, para que o requerente possa providenciar mensalmente seu pagamento. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 24 de outubro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112005560

13/11/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112005560

13/11/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MUNIZ DEUSDARA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/06/2024, 09:46

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88278427

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88278427

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MUNIZ DEUSDARA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0801557-12.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. O Município d

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88278427

20/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 20/06/2024. Documento: 88278427

20/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 20/06/2024. Documento: 88278427

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88278427

19/06/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MUNIZ DEUSDARA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0801557-12.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. O Município d

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88278427

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88278427

18/06/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:59

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 05:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 08:10

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01351580-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 14:44

02/05/2022, 15:08

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2022, 09:41

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02517356-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2021 09:10

28/12/2021, 09:14

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728

03/11/2021, 20:45

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 01:49

Mov. [16] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 22:04

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2021, 16:29

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02397097-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/10/2021 17:26

26/10/2021, 18:27

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441779-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 08:47

21/10/2021, 09:06

Mov. [12] - Certidão emitida

19/10/2021, 08:36

Mov. [11] - Documento

19/10/2021, 08:36

Mov. [10] - Documento

19/10/2021, 08:32

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/060191-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2021 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

30/08/2021, 19:48

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

08/04/2021, 17:15

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021, 17:07

Mov. [6] - Certidão emitida

08/04/2021, 17:06

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR303553165TZ Situação : Ausente Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Luiz Muniz Deusdara

05/04/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/02/2021, 17:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 22:12

Mov. [2] - Conclusão

01/02/2021, 10:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/02/2021, 10:40

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 15:10

Despacho

•24/10/2024, 13:27

Sentença

•18/06/2024, 14:54

Sentença

•18/06/2024, 14:54

Documentos Diversos

•27/10/2021, 22:04

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 22:12