Procedimento Comum Cível 3000373-48.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.924,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de ciência

10/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 22:13

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de ciência

29/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de ciência

10/10/2024, 20:11

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 22:13

Decisão

•05/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 22:13

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de ciência

29/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2024, 13:17

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88240115

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88240115

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000373-48.2024.8.06.0049. REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fornecimento de insumos] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSÉ

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88240115

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88240115

18/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 18:38

Decisão

•18/06/2024, 10:36

Despacho

•29/05/2024, 16:59