Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3014345-35.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.543,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEVY DA SILVA GOMES ROSA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LEVY DA SILVA GOMES ROSA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Cancelada a Distribuição

27/06/2024, 14:46

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88246206

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88246206

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza D E C I S Ã O Vistos e examinados. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por L. D. S. G. R., brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, NATÁLIA DA SILVA GOMES ROSA, em face do ESTADO DO CEARÁ e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, que o requerido seja compelido a fornecer com urgência sonda (cateter) Speedicath Coloplast, CH 06,

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88246206

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88246206

18/06/2024, 14:46

Determinado o cancelamento da distribuição

18/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:39

Documentos

DECISÃO

•18/06/2024, 09:15