Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0247855-14.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.185,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Ana Paula Feitosa Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO WANTUIL FIRMINO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:53

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89392843

16/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89392843

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89392843

15/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:07

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO WANTUIL FIRMINO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:53

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89392843

16/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89392843

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89392843

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89392843

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO WANTUIL FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 89201204. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0247855-14.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos]

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89392843

13/07/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 19:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

12/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO WANTUIL FIRMINO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO WANTUIL FIRMINO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:07

Publicado Decisão em 20/06/2024. Documento: 88332272

20/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 20/06/2024. Documento: 88332272

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO WANTUIL FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA DECISÃO R.h. Francisco Wan ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0247855-14.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos]

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88332272

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88332272

18/06/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/06/2024, 17:55

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:54

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 12:41

Mov. [95] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

01/03/2023, 21:36

Mov. [94] - Encerrar análise

01/03/2023, 17:06

Mov. [93] - Conclusão

01/03/2023, 17:06

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2023, 00:39

Mov. [91] - Mero expediente: R.h. Retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 305. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência.

07/02/2023, 10:07

Mov. [90] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 15:15

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01855688-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/02/2023 14:07

06/02/2023, 14:25

Mov. [88] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. À Secretaria Judiciária para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 298/300. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

24/08/2022, 11:28

Mov. [87] - Encerrar análise

29/07/2022, 14:08

Mov. [86] - Conclusão

29/07/2022, 14:08

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02254995-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 11:10

27/07/2022, 11:26

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/07/2022, 03:44

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2022, 13:36

Mov. [82] - Documento Analisado

22/06/2022, 13:35

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 16:03

Mov. [80] - Encerrar análise

21/06/2022, 15:54

Mov. [79] - Conclusão

21/06/2022, 15:54

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176567-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 14:31

21/06/2022, 14:53

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

06/06/2022, 20:18

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 01:33

Mov. [75] - Documento Analisado

02/06/2022, 21:33

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 15:41

Mov. [73] - Encerrar análise

02/06/2022, 13:55

Mov. [72] - Conclusão

02/06/2022, 13:55

Mov. [71] - Evolução da Classe Processual

02/06/2022, 13:55

Mov. [70] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

02/06/2022, 13:54

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02135473-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/06/2022 13:32

02/06/2022, 13:51

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

28/04/2022, 14:27

Mov. [67] - Definitivo

28/04/2022, 14:27

Mov. [66] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

25/04/2022, 18:00

Mov. [65] - Conclusão

25/04/2022, 08:45

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

25/04/2022, 08:45

Mov. [63] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/03/2022 17:09:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

25/04/2022, 08:45

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

10/12/2021, 09:15

Mov. [61] - Certidão emitida

10/12/2021, 09:11

Mov. [60] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

07/12/2021, 12:48

Mov. [59] - Encerrar análise

07/12/2021, 11:38

Mov. [58] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 11:38

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02484820-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/12/2021 10:17

07/12/2021, 10:23

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

22/11/2021, 19:55

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 14:30

Mov. [54] - Documento Analisado

19/11/2021, 13:48

Mov. [53] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 08:10

Mov. [52] - Encerrar análise

18/11/2021, 12:21

Mov. [51] - Conclusão

18/11/2021, 12:21

Mov. [50] - Certidão emitida

18/11/2021, 03:02

Mov. [49] - Certidão emitida

18/11/2021, 03:02

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01453832-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2021 10:40

13/11/2021, 10:59

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 03:28

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0610/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731

08/11/2021, 19:55

Mov. [45] - Certidão emitida

05/11/2021, 12:53

Mov. [44] - Certidão emitida

05/11/2021, 12:53

Mov. [43] - Certidão emitida

05/11/2021, 12:53

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 12:30

Mov. [41] - Documento Analisado

05/11/2021, 11:36

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 18:29

Mov. [39] - Encerrar análise

03/11/2021, 12:46

Mov. [38] - Concluso para Sentença

03/11/2021, 12:46

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01447193-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/11/2021 01:01

01/11/2021, 01:22

Mov. [36] - Certidão emitida

29/10/2021, 15:30

Mov. [35] - Documento Analisado

29/10/2021, 15:30

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

26/10/2021, 17:12

Mov. [33] - Encerrar análise

26/10/2021, 14:04

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 14:04

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02395877-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2021 13:21

26/10/2021, 13:50

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

19/10/2021, 19:43

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 01:33

Mov. [28] - Documento Analisado

15/10/2021, 15:19

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 69/97, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

14/10/2021, 12:24

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 12:09

Mov. [25] - Certidão emitida

13/10/2021, 17:50

Mov. [24] - Certidão emitida

25/08/2021, 20:56

Mov. [23] - Documento

25/08/2021, 20:56

Mov. [22] - Documento

25/08/2021, 20:56

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

24/08/2021, 14:45

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02262116-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2021 09:25

24/08/2021, 09:48

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676

17/08/2021, 19:26

Mov. [18] - Certidão emitida

17/08/2021, 11:29

Mov. [17] - Documento

17/08/2021, 11:29

Mov. [16] - Documento

17/08/2021, 11:27

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/140767-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

16/08/2021, 10:03

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/140766-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

16/08/2021, 10:02

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 01:36

Mov. [12] - Certidão emitida

14/08/2021, 23:37

Mov. [11] - Certidão emitida

14/08/2021, 23:36

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 20:03

Mov. [9] - Encerrar análise

10/08/2021, 14:22

Mov. [8] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 14:22

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02234377-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/08/2021 13:02

10/08/2021, 13:21

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

27/07/2021, 00:27

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 11:31

Mov. [4] - Documento Analisado

23/07/2021, 10:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 06:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho

14/07/2021, 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2021, 15:03

DESPACHO

•13/07/2024, 19:23

DESPACHO

•13/07/2024, 19:23

DECISÃO

•18/06/2024, 17:55

DECISÃO

•18/06/2024, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2023, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 15:41

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:45

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•26/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 14:04

DESPACHO

•13/07/2024, 19:23

DESPACHO

•13/07/2024, 19:23

DECISÃO

•18/06/2024, 17:55

DECISÃO

•18/06/2024, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2023, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 15:41

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:42

EMENTA

•10/03/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 12:48

TipoProcessoDocumento#551

•19/11/2021, 08:10

SENTENÇA

•03/11/2021, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2021, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 12:24

TipoProcessoDocumento#551

•13/08/2021, 20:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 06:54