Execução Fiscal 0006907-27.2018.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.485,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

OSMAR PARENTE BRAGA

Reu

OSMAR PARENTE BRAGA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDSON LOBO BRAGA LIMA

OAB/CE 49835·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ

OAB/CE 29298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 152364149

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 152364149

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 152364149

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 152364149

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 152364149

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 152364149

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152364149

05/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152364149

05/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152364149

05/09/2025, 14:42

Juntada de outros documentos

27/04/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

27/04/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 10:33

Desentranhado o documento

27/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:05

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 152364149

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 152364149

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 152364149

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 152364149

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 152364149

Documentos

Despacho

•27/04/2025, 10:37

Decisão

•17/06/2024, 17:06

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 152364149

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152364149

05/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152364149

05/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152364149

05/09/2025, 14:42

Juntada de outros documentos

27/04/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

27/04/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 10:33

Desentranhado o documento

27/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

31/01/2025, 17:56

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:29

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88259913

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88259913

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV AUTOR: REU: Osmar Parente Braga ADV REU: Advogado(s) do reclamado: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ, EDSON LOBO BRAGA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0006907-27.2018.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88259913

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88259913

19/06/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 09:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:07

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 21:19

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01809597-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/11/2022 15:02

21/11/2022, 16:03

Mov. [45] - Certidão emitida

07/11/2022, 01:04

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959

02/11/2022, 08:57

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 02:26

Mov. [42] - Certidão emitida

27/10/2022, 13:15

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 12:06

Mov. [40] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 12:04

Mov. [39] - Documento

27/10/2022, 12:02

Mov. [38] - Documento

27/10/2022, 12:02

Mov. [37] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 13:06

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2022, 17:38

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

13/06/2022, 17:37

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01803838-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 14:16

13/06/2022, 14:18

Mov. [33] - Certidão emitida

06/06/2022, 01:24

Mov. [32] - Certidão emitida

26/05/2022, 11:06

Mov. [31] - Mero expediente: Renove-se a intimação de fls 37 pelo portal eletrônico.

23/05/2022, 14:22

Mov. [30] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 14:20

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 254-2022

03/03/2022, 09:29

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 254-2022

03/03/2022, 09:29

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

13/01/2022, 13:25

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

21/09/2021, 21:52

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

20/09/2021, 15:27

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0338/2021 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a informação constante da petição de fls. 28/29 e documentos que a acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Alfredo Jader Lobo Cavalcante Filho (OAB 27926/CE)

20/09/2021, 11:57

Mov. [23] - Ofício

20/09/2021, 09:55

Mov. [22] - Mandado

21/07/2021, 08:55

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a informação constante da petição de fls. 28/29 e documentos que a acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

09/07/2021, 09:29

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2021, 18:04

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00168449-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 05/07/2021 16:01

05/07/2021, 16:13

Mov. [18] - Certidão emitida: ( x ) Ofício nº 625/2020

09/04/2021, 16:13

Mov. [17] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 13:07

Mov. [16] - Mero expediente: ( X ) Oficie-se a Central de Mandados desta Comarca para que devolva o expediente devidamente cumprido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o prazo sem a devolução, oficie-se a Diretoria deste Fórum para providencias.

02/09/2020, 11:34

Mov. [15] - Conclusão

03/03/2020, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida: ( x ) Ofício 1601/2019

13/12/2019, 17:26

Mov. [13] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 11:50

Mov. [12] - Despacho: VISTO EM INSPEÇÃO Cobre a devolução do mandado, em face do lapso temporal decorrido.

16/10/2019, 10:45

Mov. [11] - Certidão emitida: ( x ) Mandado de Citação;

10/12/2018, 18:23

Mov. [10] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2018, 14:23

Mov. [9] - Citação: notificação/CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DÍCIDA ACRESCIDA DE JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

03/09/2018, 10:07

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/07/2018, 12:52

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/07/2018, 12:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/06/2018, 08:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/06/2018, 08:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/06/2018, 11:27

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/06/2018, 09:37

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/06/2018, 09:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/05/2018, 11:57

Despacho

•21/09/2023, 11:14

Decisão

•19/06/2023, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 12:06

Documentos Diversos

•29/06/2022, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2025, 10:37

Decisão

•17/06/2024, 17:06

Despacho

•21/09/2023, 11:14

Decisão

•19/06/2023, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 12:06

Documentos Diversos

•29/06/2022, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:00