Procedimento Comum Cível 0124432-22.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.170,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE 40825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC/CE

Reu

TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS,

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 168250332

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 168250332

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168250332

05/11/2025, 11:43

Julgado improcedente o pedido

01/11/2025, 05:36

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:49

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 168250332

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 168250332

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168250332

05/11/2025, 11:43

Julgado improcedente o pedido

01/11/2025, 05:36

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:45

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:43

30/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:49

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 17:31

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 71305953

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 71305953

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0124432-22.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] POLO ATIVO: F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME POLO PASSIVO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCACAO DESPACHO Vistos, etc. No ID de nº 58321121, foi determinada a intimação do Estado do Ceará, para que este se manifestasse acerca da alegação da autora (ID d

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 71305953

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71305953

19/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 22:14

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:48

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 20:26

Mov. [130] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 15:07

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326578-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2022 15:51

25/08/2022, 16:09

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 01:49

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0628/2022 Teor do ato: Intime-se a Requerente para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da petição com a apresentação dos honorários perícias em páginas 1177. Advogados(s): Bruno Araujo Magalhaes (OAB 40825/CE)

02/08/2022, 03:02

Mov. [126] - Documento Analisado

12/07/2022, 09:15

Mov. [125] - Mero expediente: Intime-se a Requerente para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da petição com a apresentação dos honorários perícias em páginas 1177.

11/07/2022, 17:35

Mov. [124] - Petição

11/07/2022, 13:27

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

11/07/2022, 12:14

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

11/07/2022, 12:14

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

11/07/2022, 12:12

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

11/07/2022, 12:12

Mov. [119] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 09:42

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189999-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 17:27

27/06/2022, 17:42

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 23:20

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0570/2022 Teor do ato: Intime-se a Requerente para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da petição com a apresentação dos honorários perícias em páginas 1161/1166. Advogados(s): Marcelo Bruno Sousa de Carvalho (OAB 32599/CE), Bruno Araujo Magalhaes (OAB 40825/CE)

16/06/2022, 03:12

Mov. [115] - Documento Analisado

15/06/2022, 12:14

Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se a Requerente para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da petição com a apresentação dos honorários perícias em páginas 1161/1166.

13/06/2022, 16:08

Mov. [113] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 13:36

Mov. [112] - Petição

13/06/2022, 13:35

Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

08/06/2022, 12:24

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

08/06/2022, 12:24

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/05/2022, 03:54

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

18/05/2022, 20:19

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

17/05/2022, 15:16

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 13:41

Mov. [105] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação

17/05/2022, 13:36

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2022, 13:34

Mov. [103] - Documento Analisado

17/05/2022, 13:34

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 09:12

Mov. [101] - Concluso para Despacho

13/05/2022, 12:28

Mov. [100] - Certidão emitida

09/08/2021, 09:42

Mov. [99] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 11:48

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02219698-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 10:53

03/08/2021, 11:09

Mov. [97] - Certidão emitida

29/07/2021, 09:06

Mov. [96] - Documento Analisado

29/07/2021, 09:06

Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte adversa acerca da petição da página 1146.

27/07/2021, 09:07

Mov. [94] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:17

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2021, 10:43

Mov. [92] - Concluso para Despacho

20/08/2020, 13:53

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01396509-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 11:12

20/08/2020, 13:31

Mov. [90] - Documento

09/07/2020, 16:53

Mov. [89] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de decorrência de prazo acostada à fl.1.140. Intime-se, novamente, o perito através do seu e-mail: [email protected] para que cumpra a determinação de fl.1.135, ou seja, informando a data e o local para o início da realização dos trabalhos periciais. Exp. Nec.

05/05/2020, 11:11

Mov. [88] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 12:16

Mov. [87] - Certidão emitida

28/04/2020, 11:44

Mov. [86] - Decurso de Prazo

28/04/2020, 11:43

Mov. [85] - Certidão emitida

11/02/2020, 07:45

Mov. [84] - Documento

11/02/2020, 07:45

Mov. [83] - Documento

11/02/2020, 07:39

Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/017367-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos

24/01/2020, 07:52

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se o perito nomeado para informar a data e o local para o início da realização dos trabalhos periciais.

17/12/2019, 16:38

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01663491-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2019 16:27

07/11/2019, 18:15

Mov. [79] - Concluso para Despacho

07/11/2019, 08:50

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01661734-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2019 17:43

07/11/2019, 03:08

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2245 Página: 451/452

16/10/2019, 09:46

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019, 09:15

Mov. [75] - Certidão emitida

10/10/2019, 16:34

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2019, 14:53

Mov. [73] - Concluso para Despacho

27/09/2019, 11:20

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01571764-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 09:56

27/09/2019, 10:30

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2019, 13:46

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01558785-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2019 20:48

20/09/2019, 21:17

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

25/07/2019, 09:59

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

25/07/2019, 09:59

Mov. [67] - Certidão emitida

28/06/2019, 15:33

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

28/06/2019, 15:33

Mov. [65] - Certidão emitida

24/06/2019, 08:46

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 725/726

21/06/2019, 08:40

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2019, 13:48

Mov. [62] - Certidão emitida

14/06/2019, 13:50

Mov. [61] - Concluso para Despacho

13/06/2019, 13:56

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00657280-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/06/2019 11:41

13/06/2019, 13:31

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/06/2019, 11:37

Mov. [58] - Expedição de Ofício

13/06/2019, 09:43

Mov. [57] - Certidão emitida

13/06/2019, 08:26

Mov. [56] - Certidão emitida

13/06/2019, 08:10

Mov. [55] - Certidão emitida

13/06/2019, 08:10

Mov. [54] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 16:16

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 23:05

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

17/05/2019, 00:53

Mov. [51] - Concluso para Despacho

16/04/2019, 08:35

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

16/04/2019, 08:34

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01209756-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/04/2019 14:49

15/04/2019, 15:15

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente da peticão de fls.1090 a secretaria única para a atualização dos causídicos Expedientes necessários.

15/04/2019, 14:06

Mov. [47] - Concluso para Despacho

15/04/2019, 08:29

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2116 Página: 430

10/04/2019, 12:13

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01199633-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2019 10:42

10/04/2019, 11:11

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0142/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intima-se o requerente para indicar as testemunhas para a produção de novas provas. Expedientes Necessários. Advogados(s): Marcelo Bruno Sousa de Carvalho (OAB 32599/CE)

08/04/2019, 13:31

Mov. [43] - Certidão emitida

06/04/2019, 08:48

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se o requerente para indicar as testemunhas para a produção de novas provas. Expedientes Necessários.

05/04/2019, 14:05

Mov. [41] - Concluso para Despacho

05/04/2019, 09:00

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01188022-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 12:28

04/04/2019, 12:56

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 1207 Página: 635/636

28/03/2019, 09:30

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2019, 09:01

Mov. [37] - Certidão emitida

26/03/2019, 07:40

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Expedientes necessários.

22/03/2019, 15:06

Mov. [35] - Concluso para Despacho

22/03/2019, 09:09

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00617950-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/03/2019 14:33

21/03/2019, 17:15

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/03/2019, 19:10

Mov. [32] - Certidão emitida

15/03/2019, 13:30

Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão do seu parecer. Expedientes necessários.

15/03/2019, 13:19

Mov. [30] - Concluso para Despacho

22/02/2019, 15:54

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01046951-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/01/2019 17:57

28/01/2019, 21:24

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 747/748

06/12/2018, 09:47

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0526/2018 Teor do ato: Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.657/678 bem como documentação às fls. 679/1070, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Bruno Sousa de Carvalho (OAB 32599/CE)

04/12/2018, 08:05

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.657/678 bem como documentação às fls. 679/1070, no prazo legal.

30/11/2018, 15:26

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10708776-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2018 14:41

27/11/2018, 15:14

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/11/2018, 17:19

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10654972-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/11/2018 18:37

05/11/2018, 18:46

Mov. [22] - Documento

11/10/2018, 17:20

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2005 Página: 382/383

10/10/2018, 08:49

Mov. [20] - Certidão emitida

10/10/2018, 06:35

Mov. [19] - Documento

10/10/2018, 06:35

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2018, 09:44

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/228054-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

05/10/2018, 10:16

Mov. [16] - Certidão emitida

05/10/2018, 09:27

Mov. [15] - Mero expediente: Ciente da petição e documentos de fls.587/599. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Reservo-me em apreciar o pleito de tutela antecipada de urgência, após estabelecida a relação processual. Citem-se os Requeridos, por mandado, nas pessoas de seus Representantes Legais.

04/10/2018, 10:09

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2018, 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10340932-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/06/2018 15:56

20/06/2018, 18:09

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 406/407

29/05/2018, 11:09

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2018, 11:08

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2018, 16:23

Mov. [9] - Concluso para Despacho

18/04/2018, 14:35

Mov. [8] - Conclusão

18/04/2018, 13:54

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

18/04/2018, 13:54

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

18/04/2018, 13:54

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/04/2018, 13:36

Mov. [4] - Certidão emitida

18/04/2018, 13:36

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 09:43

Mov. [2] - Concluso para Despacho

16/04/2018, 14:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/04/2018, 14:54

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:43

Sentença

•01/11/2025, 05:36

Decisão

•22/05/2025, 13:49

Despacho

•23/10/2024, 15:33

Despacho

•18/06/2024, 11:06

Despacho

•07/06/2023, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 14:53

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/03/2026, 14:45

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:43

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:43

Sentença

•01/11/2025, 05:36

Decisão

•22/05/2025, 13:49

Despacho

•23/10/2024, 15:33

Despacho

•18/06/2024, 11:06

Despacho

•07/06/2023, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2019, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2019, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2019, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2019, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2019, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2018, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2018, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2018, 16:23

Documentos Diversos

•17/04/2018, 09:43