Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108791-43.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

CLAUDIO CELIO DE ARAUJO LOPES

Autor

ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Autor

REMO CESAR DE OLIVEIRA MOURA

Autor

EDILSON DA COSTA MENDES

Autor

JOSE VALDEMIR LEOPOLDO FEITOSA LEITE

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

OAB/CE 7013·CPF·Representa: Autor

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Autor

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125·CPF·Representa: Autor

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLAUDIO CELIO DE ARAUJO LOPES

Autor

ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Autor

REMO CESAR DE OLIVEIRA MOURA

Autor

EDILSON DA COSTA MENDES

Autor

JOSE VALDEMIR LEOPOLDO FEITOSA LEITE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

OAB/CE 7013·CPF·Representa: Autor

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Autor

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125·CPF·Representa: Autor

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558·CPF·Representa: Autor

JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL

OAB/CE 23130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 179666302

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 179666302

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179666302

06/11/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(138)

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 179666302

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 179666302

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179666302

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 19:16

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 13:34

06/11/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159527202

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159527202

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159527202

11/06/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/04/2025, 14:18

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 14:16

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 14:16

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2025, 18:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:13

Juntada de comunicação

07/02/2025, 18:54

Juntada de certidão

07/10/2024, 07:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:30

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87715813

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87715813

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108791-43.2008.8.06.0001. Autora: Claudio Celio de Araujo Lopes e outros (4) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.500,00 Processo Dependente: [] DEC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Parte

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87715813

20/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87715813

19/06/2024, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:52

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/04/2024, 15:36

Mov. [97] - Encerrar análise

16/05/2022, 11:18

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 19:35

Mov. [95] - Conclusão

18/11/2020, 14:03

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503236-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 11:00

16/10/2020, 12:22

Mov. [93] - Certidão emitida

10/10/2020, 11:58

Mov. [92] - Certidão emitida

29/09/2020, 09:23

Mov. [91] - Documento Analisado

29/09/2020, 09:23

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 16:42

Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020

16/06/2020, 21:08

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 378/2020

16/06/2020, 21:08

Mov. [87] - Certidão emitida

12/06/2020, 21:23

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 15:03

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2020, 09:29

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

09/03/2020, 09:24

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01116824-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 19:06

05/03/2020, 23:07

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

03/03/2020, 09:34

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01107429-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 17:26

02/03/2020, 21:49

Mov. [80] - Certidão emitida

17/02/2020, 09:30

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316

10/02/2020, 22:22

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0041/2020 Teor do ato: Sobre o auto de penhora de fls. 243/245, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Intimem-se. Advogados(s): Eugenio de Castro Vieira (OAB 17363/CE)

07/02/2020, 09:40

Mov. [77] - Certidão emitida

06/02/2020, 15:09

Mov. [76] - Citação/notificação | Sobre o auto de penhora de fls. 243/245, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Intimem-se.

29/01/2020, 18:18

Mov. [75] - Documento

29/01/2020, 12:07

Mov. [73] - Certidão emitida

27/01/2020, 16:56

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

31/07/2018, 09:55

Mov. [71] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00816385-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/07/2018 14:58

30/07/2018, 13:20

Mov. [70] - Encerrar análise

19/07/2018, 09:57

Mov. [69] - Ofício

16/07/2018, 14:29

Mov. [68] - Expedição de Ofício

03/07/2018, 11:19

Mov. [67] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2018, 17:59

Mov. [66] - Conclusão

04/06/2018, 18:37

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10288592-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2018 21:06

29/05/2018, 13:11

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2018 Data da Disponibilizacao: 24/05/2018 Data da Publicacao: 25/05/2018 Numero do Diario: 1911 Pagina: 370/373

28/05/2018, 16:50

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2018, 09:55

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2018, 08:55

Mov. [61] - Conclusão

19/05/2018, 09:52

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10260954-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2018 11:19

16/05/2018, 13:14

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2018 Data da Disponibilizacao: 04/05/2018 Data da Publicacao: 07/05/2018 Numero do Diario: 1897 Pagina: 426/

07/05/2018, 13:53

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2018, 12:55

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 14:53

Mov. [56] - Encerrar análise

12/04/2018, 10:02

Mov. [55] - Conclusão

12/04/2018, 10:02

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10188442-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2018 19:12

11/04/2018, 19:45

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2018 Data da Disponibilizacao: 23/03/2018 Data da Publicacao: 26/03/2018 Numero do Diario: 1870 Pagina: 375/377

04/04/2018, 10:49

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2018, 13:59

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 17:27

Mov. [50] - Trânsito em julgado | movimentacao inserida conforme fl. 209

20/03/2018, 12:31

Mov. [49] - Conclusão

16/03/2018, 14:53

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem

01/03/2018, 13:54

Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE

01/03/2018, 13:54

Processo Reativado

01/03/2018, 00:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

26/10/2012, 12:00

Mov. [43] - Exclusão de documento - duplicidade

26/10/2012, 12:00

Mov. [44] - Certidão emitida

26/10/2012, 12:00

Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | TRIBUNAL DE JUSTICA

26/10/2012, 12:00

Mov. [46] - Processo Recebido pelo TJCE

26/10/2012, 12:00

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público

25/10/2012, 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

10/05/2012, 12:00

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2012 Data da Disponibilizacao: 07/05/2012 Data da Publicacao: 08/05/2012 Numero do Diario: 471 Pagina: 187/188

09/05/2012, 12:00

Mov. [39] - Petição

09/05/2012, 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2012, 12:00

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2012, 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

28/11/2011, 12:00

Mov. [34] - Petição

29/07/2011, 12:00

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2011 Data da Disponibilizacao: 11/07/2011 Data da Publicacao: 12/07/2011 Numero do Diario: 269 Pagina: 125/126

21/07/2011, 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2011, 12:00

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2011, 12:00

Mov. [30] - Petição

20/05/2011, 12:00

Mov. [29] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

01/12/2010, 12:00

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2009, 16:03

Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2009, 15:44

Mov. [26] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJO NETO FUNCIONARIO: NONATO FRANCA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2009 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/2009, 09:58

Mov. [25] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 14:59

Mov. [24] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

22/01/2009, 10:12

Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2009, 14:55

Mov. [22] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator | PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

19/01/2009, 11:12

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA BOLETIM 122 ESTANTE AGUARDANDO PUBLICACAO No. 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 11:50

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO A - 7 (FAZER EXPEDIENTE DIARIO DA JUSTICA) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2008, 16:43

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 13:23

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA - 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2008, 13:56

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 05 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2008, 17:37

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO B-33 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2008, 15:17

Mov. [15] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2008, 16:29

Mov. [14] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. EUGENIO DE CASTRO VIEIRA OABCE 17.363 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 14:32

Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO C-7 (BOLETIM 45) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2008, 17:14

Mov. [12] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO C-9 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 17:44

Mov. [11] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 45 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 14:06

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO MESA - DIRETORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 09:34

Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO MESA - ANA RITA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 09:26

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO A-10 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2008, 12:59

Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO B2 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 15:58

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2008, 13:39

Mov. [5] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2008, 10:18

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - SUB-TETO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2008, 11:42

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2008, 11:41

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2008, 11:41

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 14:57

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 13:34

Sentença

•24/10/2025, 09:51

Despacho

•09/06/2025, 08:47

Decisão

•02/04/2025, 16:17

Decisão

•18/06/2024, 15:28

Interlocutória

•28/09/2020, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 18:18

Interlocutória

•19/06/2018, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2018, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2018, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 14:00

Todos os documentos(48)

Decisão

•03/02/2026, 19:16

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 13:34

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 13:34

Sentença

•24/10/2025, 09:51

Despacho

•09/06/2025, 08:47

Decisão

•02/04/2025, 16:17

Decisão

•18/06/2024, 15:28

Interlocutória

•28/09/2020, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 18:18

Interlocutória

•19/06/2018, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2018, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2018, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:00

Voto Relator

•02/03/2018, 14:00

Voto Relator

•02/03/2018, 14:00

Voto Relator

•02/03/2018, 14:00

Voto Relator

•02/03/2018, 14:00

Voto Relator

•02/03/2018, 14:00

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Voto Relator

•02/03/2018, 13:59

Ementa

•02/03/2018, 13:59

Ementa

•02/03/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2012, 12:00

Sentença

•30/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:13

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:13

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:13

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 13:13

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:13

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:13