Cumprimento de sentença 0004636-72.2016.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 22.574,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026. Documento: 190515643

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190515643

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190515643

30/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de diligência

04/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 153956945

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153956945

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153956945

21/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(167)

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026. Documento: 190515643

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190515643

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190515643

30/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:55

04/10/2025, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de diligência

04/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 153956945

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153956945

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153956945

21/05/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 21:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:12

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151120476

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151120476

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151120476

22/04/2025, 09:53

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para Cumprimento de sentença (156)

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:32

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127909788

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127909788

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VALDENEI PEREIRA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0004636-72.2016.8.06.0109 Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Valdinei Pereira dos Santos em desfavor do Município de Jardim/CE. Da análise dos autos, percebo que o executado foi devidamente intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, tendo concordado com os cálculos apresentados (id. 88319391). É o relatório. Decido. Tendo em vista a expressa concordância do executado com o valor indicado pela exequente, e não havendo outras questões pendentes de apreciação por este Juízo, entendo que é o caso de expedição de RPV/precatório para satisfação da execução. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição do competente RPV/Precatório para satisfação do cumprimento de sentença, observando o valor indicado na planilha de id. 72968510. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se a ordem de pagamento. Ao final, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Jardim, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127909788

04/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2024, 23:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

13/07/2024, 21:01

Juntada de certidão

13/07/2024, 21:01

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:34

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 83421213

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 83421213

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Valdinei Pereira dos Santos em face do Município de Jardim/CE. Não sendo caso de rejeição liminar do pedido, recebo a petição inicial apresentada, por entender que a peça preenche os requisitos legais e por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Conforme dispõe o art. 535 do C

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 83421213

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83421213

19/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:59

Processo Desarquivado

05/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 09/10/2023

26/10/2023, 13:30

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:30

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2023, 23:05

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2023, 10:35

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0225/2023Data da Publicacao: 22/08/2023Numero do Diario: 3142

21/08/2023, 23:22

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 02:27

Mov. [108] - Certidão emitida

17/08/2023, 12:37

Mov. [107] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 19:48

Mov. [106] - Concluso para Sentença

20/05/2022, 16:54

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2022, 13:44

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01801597-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/04/2022 19:51

08/04/2022, 20:05

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:33

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2022Data da Publicacao: 17/03/2022Numero do Diario: 2805

17/03/2022, 05:13

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 09:50

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 14:12

Mov. [99] - Certidão emitida

14/03/2022, 00:40

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01800983-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/03/2022 10:33

08/03/2022, 10:59

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0060/2022Data da Publicacao: 08/03/2022Numero do Diario: 2799

07/03/2022, 21:50

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 09:09

Mov. [95] - Certidão emitida

03/03/2022, 11:40

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 09:46

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00395986-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/12/2021 14:13

15/12/2021, 14:23

Mov. [92] - Certidão emitida

06/12/2021, 19:33

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 17:23

Mov. [90] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 09:31

Mov. [89] - Certidão emitida

10/09/2021, 12:48

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00166798-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2021 14:47

07/07/2021, 15:30

Mov. [87] - Certidão emitida

03/07/2021, 07:26

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0082/2021Data da Publicacao: 02/07/2021Numero do Diario: 2643

01/07/2021, 22:04

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2021, 10:34

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 14:14

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2021Data da Publicacao: 28/06/2021Numero do Diario: 2639

25/06/2021, 21:54

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 14:49

Mov. [81] - Certidão emitida

22/06/2021, 20:21

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 20:27

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 20:26

Mov. [78] - Julgamento em Diligência: Remetam-se para a fila conclusos para decisao.

09/06/2021, 20:26

Mov. [77] - Concluso para Sentença

15/03/2021, 09:45

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00165650-4Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 10/03/2021 11:36

10/03/2021, 11:58

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00165302-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/02/2021 16:36

11/02/2021, 16:43

Mov. [74] - Certidão emitida

05/02/2021, 12:11

Mov. [73] - Documento

03/02/2021, 10:49

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 11:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 09:42

Mov. [70] - Conclusão

13/01/2021, 17:24

Mov. [69] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [68] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [66] - Mandado

13/01/2021, 17:24

Mov. [67] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [65] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [63] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [64] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [62] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [61] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [60] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [58] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [59] - Mandado

13/01/2021, 17:24

Mov. [57] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [56] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [55] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [54] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [53] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [52] - Petição

13/01/2021, 17:24

Mov. [51] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [50] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [49] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [48] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [47] - Documento

13/01/2021, 17:24

Mov. [46] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [45] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [44] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [43] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [42] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [40] - Petição

13/01/2021, 17:23

Mov. [41] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [39] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [38] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [37] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [35] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [36] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [34] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [33] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [32] - Documento

13/01/2021, 17:23

Mov. [31] - Remessa: DIGITALIZACAO

11/08/2020, 12:47

Mov. [30] - Conclusão

09/10/2019, 17:08

Mov. [29] - Decurso de Prazo

09/10/2019, 11:03

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência

29/08/2019, 11:45

Mov. [27] - Devolução: DO MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

24/07/2019, 16:38

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2019Data da Disponibilizacao: 17/07/2019Data da Publicacao: 18/07/2019Numero do Diario: CADERNO 2Pagina:

19/07/2019, 12:47

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0076/2019Teor do ato: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao proferida nesses autos, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 29/08/2019, as 11:30h.Advogados(s): Samia Luciano Barreto (OAB 25547/CE)

16/07/2019, 07:48

Mov. [24] - Expedição de Mandado

15/07/2019, 16:31

Mov. [23] - Audiência Designada: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao proferida nesses autos, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 29/08/2019, as 11:30h.

15/07/2019, 16:14

Mov. [22] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 29/08/2019 Hora 11:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

15/07/2019, 16:08

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Agende-se audiencia de conciliacao com as partes. Expedientes necessarios.

18/06/2019, 09:20

Mov. [20] - Conclusão

25/04/2019, 10:40

Mov. [19] - Conclusão

09/01/2019, 13:49

Mov. [18] - Conclusão

20/11/2018, 11:24

Mov. [17] - Conclusão

14/12/2017, 17:38

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE ANTECEDENTES INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

16/12/2016, 09:43

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

16/12/2016, 09:42

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVEWNTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

16/12/2016, 09:41

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

16/12/2016, 09:13

Mov. [12] - Conclusão

30/06/2016, 08:01

Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE JARDIM-CE - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

29/06/2016, 17:17

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

18/02/2016, 13:40

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL ROCHINHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

12/02/2016, 09:14

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

01/02/2016, 13:03

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

28/01/2016, 13:24

Mov. [5] - Conclusão

20/01/2016, 13:44

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

20/01/2016, 13:44

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

20/01/2016, 13:43

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

20/01/2016, 13:43

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

20/01/2016, 13:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

11/01/2016, 17:37

Despacho

•09/05/2025, 21:38

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Decisão

•01/12/2024, 23:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 15:03

Decisão

•01/04/2024, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 17:27

Sentença

•10/08/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 17:23

Interlocutória

•09/06/2021, 20:27

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:55

Despacho

•09/05/2025, 21:38

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Decisão

•01/12/2024, 23:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 15:03

Decisão

•01/04/2024, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 17:27

Sentença

•10/08/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 17:23

Interlocutória

•09/06/2021, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2021, 17:23

Interlocutória

•13/01/2021, 17:23

Interlocutória

•13/01/2021, 17:23

Interlocutória

•13/01/2021, 17:23

Interlocutória

•13/01/2021, 17:23

Interlocutória

•13/01/2021, 17:23

Sentença

•13/01/2021, 17:23

Sentença

•13/01/2021, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 17:23