Execução Fiscal 0201023-22.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.512,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:26

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104728132

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104728132

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE em desfavor de FRANCISCO DA MATA PEREIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 11.512.40, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. À Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104728132

13/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 10:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição inicial

08/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:17

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:26

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104728132

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104728132

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE em desfavor de FRANCISCO DA MATA PEREIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 11.512.40, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. À Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104728132

13/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 10:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição inicial

08/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 84002738

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 84002738

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Diante da devolução do AR no ID 59359522, intime-se a parte autora, através de sua procuradoria, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 84002738

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84002738

19/06/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:52

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:29

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:03

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 02:18

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/10/2022, 15:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 09:38

Mov. [2] - Conclusão

24/07/2022, 14:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2022, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 16:03

DESPACHO

•15/04/2024, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 09:38