Cumprimento de sentença 0400824-87.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 49.599,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASTRID BARREIRA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

JOSE TEOFILO GURGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ASTRID BARREIRA BEZERRA

OAB/CE 11575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 05/02/2026. Documento: 190889785

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190889785

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190889785

03/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:27

Processo Reativado

27/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:39

Todas as movimentações(75)

Publicado Sentença em 05/02/2026. Documento: 190889785

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190889785

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190889785

03/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 11:39

Sentença

•03/02/2026, 11:39

03/02/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:27

Processo Reativado

27/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:14

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 09:48

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 14:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 17:21

Decorrido prazo de ASTRID BARREIRA BEZERRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88339130

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88339130

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/06/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE TEOFILO GURGEL D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0400824-87.2016.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a advoga

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88339130

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88339130

19/06/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:02

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:22

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 14:40

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

05/09/2022, 23:56

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 03:27

Mov. [37] - Conclusão

01/09/2022, 17:37

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02345662-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/09/2022 17:33

01/09/2022, 17:37

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 16:30

Mov. [34] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 07/06/2022 através da guia nº 001.1358861-39 no valor de 27,65

07/06/2022, 08:09

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02143930-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/06/2022 19:18

06/06/2022, 19:21

Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1358861-39 - Custas Intermediárias

06/06/2022, 13:29

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 08:45

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102494-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/05/2022 21:15

19/05/2022, 21:29

Mov. [29] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

19/05/2022, 08:39

Mov. [28] - Certidão emitida

04/02/2022, 01:52

Mov. [27] - Conclusão

26/01/2022, 10:32

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

25/01/2022, 19:55

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01832076-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/01/2022 11:54

25/01/2022, 11:59

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 11:38

Mov. [23] - Certidão emitida

24/01/2022, 07:44

Mov. [22] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 10:21

Mov. [21] - Conclusão

10/12/2021, 15:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02446992-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 21/11/2021 15:12

21/11/2021, 15:27

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2021, 13:22

Mov. [18] - Decurso de Prazo

03/04/2019, 15:18

Mov. [17] - Certidão emitida

10/02/2019, 08:50

Mov. [16] - Certidão emitida

30/01/2019, 13:07

Mov. [15] - Certidão emitida

05/09/2018, 08:33

Mov. [14] - Mero expediente: R. h Vista à exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Intime-se por mandado. Expedientes necessários.

31/07/2018, 14:42

Mov. [13] - Encerrar análise

02/02/2018, 14:38

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2018, 12:22

Mov. [11] - Conclusão

08/01/2018, 10:34

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/07/2017, 12:47

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10345730-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/07/2017 20:28

13/07/2017, 22:08

Mov. [8] - Decurso de Prazo

28/06/2017, 16:54

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR652854553TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Espolio de Jose Theophilo Gurgel Diligência : 22/04/2017

07/05/2017, 08:05

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 1609 Página: 414-418

09/02/2017, 17:28

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2017, 11:24

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/02/2017, 14:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2017, 08:14

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 10:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 10:35

Despacho

•28/11/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:02

Decisão

•02/09/2025, 09:48

Despacho

•19/06/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 16:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/05/2022, 21:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/01/2022, 11:59

Sentença

•21/01/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2017, 08:14