Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000110-64.2024.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.521,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

ARTHUR AGUIAR MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR AGUIAR MAGALHAES

OAB/CE 46831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:24

Juntada de ofício

10/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:23

11/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:24

Juntada de ofício

10/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:59

Juntada de outros documentos

25/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:48

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 14:36

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:28

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ARTHUR AGUIAR MAGALHAES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2024, 14:58

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88230569

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88230569

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000110-64.2024.8.06.0130. Requerente: ARTHUR AGUIAR MAGALHAES Requerido(a): Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do Vistos, etc. Emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321), juntando aos autos certidão de trânsito em julgado das sentenças de ID 85273896 e ID 85273897, bem como demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Expediente

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88230569

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88230569

19/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 14:47

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 14:47

Sentença

•11/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:29

Despacho

•08/07/2024, 11:25

Despacho

•19/06/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 14:17