Execução Fiscal 3000252-40.2023.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.760,09

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SHECK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:49

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:31

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 15:42

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 83444733

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 83444733

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H. Analisando os autos com acuidade, percebo que a Parte Executada foi regularmente citada por carta, mas não quitou o débito ou garantiu a execução. Dessa forma, franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal) para (i) tomar ciência do documento de página retro, (ii) indicar o valor atualizado do débito exequendo ou informar se foi quitado ou parcelado e/ou (iii) requerer

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:42

Despacho

•31/03/2026, 15:42

05/06/2025, 10:49

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:31

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 15:42

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 83444733

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 83444733

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H. Analisando os autos com acuidade, percebo que a Parte Executada foi regularmente citada por carta, mas não quitou o débito ou garantiu a execução. Dessa forma, franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal) para (i) tomar ciência do documento de página retro, (ii) indicar o valor atualizado do débito exequendo ou informar se foi quitado ou parcelado e/ou (iii) requerer

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 83444733

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83444733

19/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

17/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de SHECK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

17/03/2024, 16:39

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2024, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 23:05

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 23:05

Decisão

•29/05/2025, 09:08

Despacho

•04/10/2024, 11:08

Despacho

•02/04/2024, 10:29

Despacho

•11/10/2023, 13:45