Execução de Título Extrajudicial 3001255-43.2023.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.729,60

Órgão julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:40

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:40

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:36

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135353478

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135353478

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se novamente a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135353478

14/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126213418

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:40

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:40

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:36

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135353478

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135353478

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se novamente a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135353478

14/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126213418

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 126213418

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: CARLOS GONZAGA DA SILVA DESPACHO Referindo-me à petição de Id. 129609034, assevero que, no momento, nova tentativa de penhora via SISBAJUD se mostra ineficiente, diante da recente determinação de desbloqueio em razão da impenhorabilidade do montante bloqueado e a ausência de comprovação de mudança na situação financeira da parte. Assim, no momento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001255-43.2023.8.06.0017 indefiro o pedido de nova penhora online. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126213418

08/01/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:23

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:56

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:30

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115216311

06/11/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115216311

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: CARLOS GONZAGA DA SILVA DESPACHO Ante o teor da certidão retro, Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001255-43.2023.8.06.0017 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115216311

04/11/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/10/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:29

Juntada de resposta

18/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:39

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104188516

10/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104188516

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: CARLOS GONZAGA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001255-43.2023.8.06.0017 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que alega a parte executada que não assinou o contrato, procuração e declaração de pobreza nos processos em que é demandado em razão do débito tratado nestes autos. Decido. Pelo que dos autos consta, verifico que a alegação da parte executada de que não firmou o contrato objeto da presente demanda carece de comprovação, não sendo suficiente para destituir o título a simples comparação entre assinaturas supostamente de pessoas distintas e o registro de boletim de ocorrência. Acerca da citação do executado, conforme o mandado de citação de Id. 80639401, a citação foi realizada na pessoa de Terezinha, suposta vizinha da parte. Presume-se que a vizinha estaria na residência do executado e fora citada, conforme aceito na jurisprudência da Corte Superior, em que a citação postal, com aviso de recebimento, é válida se entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. No entanto, como não se pode olvidar que, em sentido contrário, não tendo o executado conhecimento da presente ação como alega, restaria prejudicado por ter valores bloqueados judicialmente sem seu prévio conhecimento da existência de débito cobrado no judiciário, entendo que a citação deve ser declarada nula, restando o executado citado com seu comparecimento aos autos, em 04/09/2024. Ademais, a declaração de inexistência e inexigibilidade do título executivo extrajudicial exige o ajuizamento de demanda própria. Diante o exposto, acolho em parte a impugnação e, determino o desbloqueio do valor penhorado judicialmente nas contas do executado. Intime-se a parte executada para que se dê oportunidade de pagar a dívida, em 3 (três) dias, sob pena de execução forçada. O título executivo extrajudicial corresponde à obrigação certa, líquida e exigível. Tal medida tem amparo no art. 53 da Lei n. 9099/95 c/c o art. 798 e segs. do CPC. Fica prejudicado o pedido de gratuidade da justiça, uma vez que, conforme disposto no art. 54 da Lei 9099/95, o acesso ao juizado especial, em primeiro grau de jurisdição, independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2024. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz Titular

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104188516

06/09/2024, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/09/2024, 05:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2024, 05:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:32

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88092395

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88092395

21/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: CARLOS GONZAGA DA SILVA DESPACHO Concluso. Tendo em vista a certidão retro, Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001255-43.2023.8.06.0017 intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de junho de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88092395

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88092395

19/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/12/2023, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 07:58

Conclusos para decisão

13/10/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 16:38

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 16:54

Despacho

•10/02/2025, 15:14

Despacho

•12/12/2024, 17:51

Decisão

•05/11/2024, 15:31

Despacho

•04/11/2024, 09:36

Despacho

•23/09/2024, 12:50

Decisão

•06/09/2024, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 05:57

Decisão

•01/08/2024, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 10:17

Despacho

•19/06/2024, 12:33

Despacho

•24/01/2024, 17:16

Despacho

•17/10/2023, 07:58