Procedimento Comum Cível 0051961-35.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.940,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:39

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174460943

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174460943

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174460943

16/09/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:39

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174460943

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174460943

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174460943

16/09/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:12

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 89537289

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 89537289

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 89537289

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOAO EVANGELISTA MENDES DE PAIVA CPF: 713.428.343-72, JANDUY TARGINO FACUNDO registrado(a) civilmente como JANDUY TARGINO FACUNDO CPF: 234.882.203-20, RAFHAEL GOMES MACHADO CPF: 696.968.103-34 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidores Ativos] Processo nº: 0051961-35.2021.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de cobrança (adicional de insalubridade) promovida por JOÃO EVANGELISTA MENDES DE PAIVA em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ. Conforme decisão de Id. 62786891, foi determinada a suspensão do feito até a realização de perícia designada no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, para fins de aproveitamento da prova, em obediência à economia e celeridade processual. A referida perícia foi realizada no dia 22 de junho de 2023, sendo a cópia do laudo juntada ao Id. 65219231. A parte autora se manifestou sobre o referido laudo pericial, aduzindo que este, nos autos em que produzido, fora impugnado pelo requerente. Assim, requereu que seja acatada a impugnação em todo seu conteúdo (Ids. 65640885 e 65640889). Instado a se manifestar, o perito quedou-se inerte (Id. 81040866). O requerido, por sua vez, pleiteou a total improcedência da impugnação apresentada, aduzindo que a prova foi produzida por profissional capacitado (Id. 83298334). Decido. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Portanto, a admissão de uma prova emprestada - produzida em outro processo - pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional, como ocorre no caso em análise. Trata-se, na verdade, de diversas demandas propostas com o mesmo propósito, a saber, a condenação do réu ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos agentes comunitários de saúde do Município de Canindé. Assim, é recomendável o aproveitamento dos atos processuais relativos ao caso, ainda que produzidos em outro processo. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Entretanto, impõe como primordial a observância do contraditório, veja: "Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada. Portanto, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo" (EREsp 617.428, STJ). Analisando o processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, no qual foi produzido o laudo de Id. 65219231, pude constatar que as partes ainda estão exercendo o contraditório sobre a prova, aguardando-se manifestação do perito sobre a impugnação e quesitos complementares apresentados naqueles autos. Assim, sob minha ótica, é imperioso que se aguarde a conclusão da prova no processo em que foi originada. Dessarte, suspendo o presente feito até a conclusão do laudo pericial produzido no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, a qual ocorrerá após a apresentação dos quesitos complementares pelo perito nomeado, de modo que seja possível a valoração da referida prova. Concluído o laudo pericial, determino que a Secretaria junte a respectiva cópia nestes autos, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo o advogado da parte autora, em observância ao princípio da cooperação processual, comunicar nos presentes a conclusão da prova, haja vista que também atua no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055. Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 89537289

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOAO EVANGELISTA MENDES DE PAIVA CPF: 713.428.343-72, JANDUY TARGINO FACUNDO registrado(a) civilmente como JANDUY TARGINO FACUNDO CPF: 234.882.203-20, RAFHAEL GOMES MACHADO CPF: 696.968.103-34 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidores Ativos] Processo nº: 0051961-35.2021.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de cobrança (adicional de insalubridade) promovida por JOÃO EVANGELISTA MENDES DE PAIVA em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ. Conforme decisão de Id. 62786891, foi determinada a suspensão do feito até a realização de perícia designada no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, para fins de aproveitamento da prova, em obediência à economia e celeridade processual. A referida perícia foi realizada no dia 22 de junho de 2023, sendo a cópia do laudo juntada ao Id. 65219231. A parte autora se manifestou sobre o referido laudo pericial, aduzindo que este, nos autos em que produzido, fora impugnado pelo requerente. Assim, requereu que seja acatada a impugnação em todo seu conteúdo (Ids. 65640885 e 65640889). Instado a se manifestar, o perito quedou-se inerte (Id. 81040866). O requerido, por sua vez, pleiteou a total improcedência da impugnação apresentada, aduzindo que a prova foi produzida por profissional capacitado (Id. 83298334). Decido. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Portanto, a admissão de uma prova emprestada - produzida em outro processo - pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional, como ocorre no caso em análise. Trata-se, na verdade, de diversas demandas propostas com o mesmo propósito, a saber, a condenação do réu ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos agentes comunitários de saúde do Município de Canindé. Assim, é recomendável o aproveitamento dos atos processuais relativos ao caso, ainda que produzidos em outro processo. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Entretanto, impõe como primordial a observância do contraditório, veja: "Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada. Portanto, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo" (EREsp 617.428, STJ). Analisando o processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, no qual foi produzido o laudo de Id. 65219231, pude constatar que as partes ainda estão exercendo o contraditório sobre a prova, aguardando-se manifestação do perito sobre a impugnação e quesitos complementares apresentados naqueles autos. Assim, sob minha ótica, é imperioso que se aguarde a conclusão da prova no processo em que foi originada. Dessarte, suspendo o presente feito até a conclusão do laudo pericial produzido no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, a qual ocorrerá após a apresentação dos quesitos complementares pelo perito nomeado, de modo que seja possível a valoração da referida prova. Concluído o laudo pericial, determino que a Secretaria junte a respectiva cópia nestes autos, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo o advogado da parte autora, em observância ao princípio da cooperação processual, comunicar nos presentes a conclusão da prova, haja vista que também atua no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055. Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537289

23/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537289

23/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:02

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:43

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:03

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:22

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65219243

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65219244

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65219238

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO EVANGELISTA MENDES DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE CANINDE De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051961-35.2021.8.06.0055

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65219238

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO EVANGELISTA MENDES DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE CANINDE De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051961-35.2021.8.06.0055

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65219238

04/08/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65219238

04/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:16

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 16:13

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO EVANGELISTA MENDES DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051961-35.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Verifica-se que já há decisão deferindo a realização de perícia médica judicial, para fins de comprovação de que os ACS fazem jus ou não ao adicional de insalubridade e, em caso positivo, em qual percentual, c

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO EVANGELISTA MENDES DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051961-35.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Verifica-se que já há decisão deferindo a realização de perícia médica judicial, para fins de comprovação de que os ACS fazem jus ou não ao adicional de insalubridade e, em caso positivo, em qual percentual, c

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:44

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todo o conteúdo do despacho de ID. 47376662.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todo o conteúdo do despacho de ID. 47376662.

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:40

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:02

Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização: Expedientes necessários.

07/11/2022, 19:29

Mov. [29] - Concluso para Sentença

24/10/2022, 08:34

Mov. [28] - Certidão emitida

14/08/2022, 00:54

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:59

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 09:09

Mov. [25] - Certidão emitida

03/08/2022, 11:57

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 21:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 11:47

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 08:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805291-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 12:26

07/04/2022, 12:40

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 17:30

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804732-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 13:57

30/03/2022, 14:22

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

17/03/2022, 21:01

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 09:03

Mov. [16] - Certidão emitida

15/03/2022, 14:26

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 16:10

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 08:08

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 08:07

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803580-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/03/2022 11:45

12/03/2022, 11:57

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 23:17

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

18/02/2022, 21:47

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se parte autora para apresentar réplica nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE), Rafhael Gomes Machado (OAB 15727/CE)

17/02/2022, 08:47

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se parte autora para apresentar réplica nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

16/02/2022, 12:18

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 10:41

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01801912-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2022 09:30

15/02/2022, 09:48

Mov. [5] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:11

Mov. [4] - Certidão emitida

02/02/2022, 09:21

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 23:42

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2021, 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2021, 12:59

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:17

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 11:38

Despacho

•15/09/2025, 17:09

Decisão

•02/08/2024, 16:41

Despacho

•08/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:16

Decisão

•21/06/2023, 08:41

Documentos Diversos

•07/11/2022, 19:29

Documentos Diversos

•25/07/2022, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 12:18

Documentos Diversos

•07/01/2022, 23:42

24/09/2024, 00:00

24/09/2024, 00:00