Recurso Inominado Cível 3009308-27.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.677,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO FILHO

CPF 629.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 19:42

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18753999

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18753999

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753999

20/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:12

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO FILHO - CPF: 629.545.203-53 (RECORRENTE) e provido

18/03/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO FILHO em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 12:55

Despacho

•07/01/2025, 19:47

Despacho

•09/10/2024, 10:13

Intimação da Sentença

•20/08/2024, 12:23

Intimação da Sentença

•20/08/2024, 12:23

Intimação da Sentença

•20/08/2024, 12:22

Sentença

•14/08/2024, 16:39

Despacho

•31/07/2024, 13:20

Despacho

•19/06/2024, 10:18

Despacho

•26/04/2024, 10:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h