Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3009263-23.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.214,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:17

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Juntada de despacho

03/04/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VERONEIDE SOUSA BASTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3009263-23.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Veroneide Sousa bastos em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de Id: 15718193. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

18/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 10:47

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/10/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99289775

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso

29/08/2024, 18:48

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:05

Despacho

•29/04/2026, 10:04

Decisão

•27/11/2025, 14:49

Despacho

•04/06/2025, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2025, 14:58

Despacho

•15/11/2024, 10:30

Despacho

•09/10/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 10:07

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 10:07

Sentença

•23/08/2024, 14:22

Despacho

•31/07/2024, 13:20

Despacho

•19/06/2024, 10:18

Despacho

•26/04/2024, 10:13

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