Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0118465-59.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.665,56

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:26

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

Decorrido prazo de ANA CELIA MAGALHAES CARVALHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:56

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 99208529

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 99208529

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99208529

18/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANA CELIA MAGALHAES CARVALHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:28

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88244114

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88244114

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88244114

21/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 18:02

Despacho

•13/02/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 19:58

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 19:58

Sentença

•18/06/2024, 07:39

Despacho

•15/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:39

Documentos Diversos

•19/09/2022, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 07:32

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