Mandado de Segurança Cível 0170936-23.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TELHAS DO VALE DO JAGUARIBE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 12:40

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Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de ANDREIA MICAELLE SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88328332

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88328332

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88328332

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170936-23.2017.8.06.0001. Autora: TELHAS DO VALE DO JAGUARIBE LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$100.00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88328332

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88328332

19/06/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:26

Denegada a Segurança a TELHAS DO VALE DO JAGUARIBE LTDA - CNPJ: 17.705.424/0001-54 (LITISCONSORTE)

18/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 17:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 22:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 22:26

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:57

CERTIDÃO

•25/01/2023, 17:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/06/2018, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2018, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2017, 16:11

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/09/2017, 14:37

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