Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0209274-22.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO IVO DIAS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PEDRO IVO DIAS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SESA

Terceiro

GESTOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 16/07/2024

30/07/2024, 14:10

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de YTALO JORDAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA SALES SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 16:14

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 16/07/2024

30/07/2024, 14:10

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:10

Documentos

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 17:59

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de YTALO JORDAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA SALES SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 16:14

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88202907

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88202907

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88202907

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO IVO DIAS ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0209274-22.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Eletiva] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no enta

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88202907

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88202907

19/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:59

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:03

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/02/2024, 20:19

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/02/2024, 14:36

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/02/2024, 13:15

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao Plantao

14/02/2024, 15:29

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao Plantao

14/02/2024, 15:29

Mov. [4] - Certidão emitida: CV - 50235 - Certidao Generica

12/02/2024, 18:27

Mov. [3] - Documento

12/02/2024, 18:24

Mov. [2] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2024, 18:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2024, 13:02

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 17:59

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 17:59

Sentença

•17/06/2024, 12:57

Despacho

•06/06/2024, 12:01

Despacho

•17/04/2024, 12:08

Interlocutória

•12/02/2024, 18:16