Execução Fiscal 0417228-19.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.456,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:04

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:57

Juntada de Certidão

14/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89717733

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89717733

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0417228-19.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: DENOLIA MARIA BESERRA SALES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 608,82 (seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89717733

19/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 21:39

Juntada de informação

19/07/2024, 21:38

Juntada de informação

19/07/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 12/07/2024

18/07/2024, 11:07

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:38

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:04

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:57

Juntada de Certidão

14/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89717733

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89717733

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0417228-19.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: DENOLIA MARIA BESERRA SALES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 608,82 (seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89717733

19/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 21:39

Juntada de informação

19/07/2024, 21:38

Juntada de informação

19/07/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 12/07/2024

18/07/2024, 11:07

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:38

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88395180

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88395180

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88395180

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), DECLAROEXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Bacenjud, se a medida houver sido efetivada. Condeno o réu nas custas processuais finais. Determino que a Secretaria de Vara, após o trânsito em julgado, providencie os c

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88395180

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88395180

19/06/2024, 21:30

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 01:28

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

03/02/2022, 23:20

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01301716-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 14:26

11/01/2022, 14:39

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2020, 04:45

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 00:06

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 00:37

Mov. [27] - Certidão emitida

04/02/2020, 11:37

Mov. [26] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 09:21

Mov. [25] - Concluso para Sentença

29/01/2020, 12:34

Mov. [24] - Certidão emitida

03/01/2020, 20:33

Mov. [23] - Documento

03/01/2020, 20:33

Mov. [22] - Documento

03/01/2020, 20:31

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/283425-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/01/2020 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

02/12/2019, 12:23

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 14:46

Mov. [19] - Concluso para Despacho

28/11/2019, 12:29

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01487470-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2019 06:24

21/08/2019, 07:01

Mov. [17] - Decurso de Prazo

11/12/2018, 15:57

Mov. [16] - Certidão emitida

23/10/2018, 17:52

Mov. [15] - Documento

23/10/2018, 17:52

Mov. [14] - Documento

23/10/2018, 17:51

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/224229-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa

05/10/2018, 08:07

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2018, 17:55

Mov. [11] - Certidão emitida

23/05/2018, 13:44

Mov. [10] - Documento

23/05/2018, 13:43

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/026844-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula

15/02/2018, 17:44

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

19/12/2017, 16:29

Mov. [7] - Decurso de Prazo

19/12/2017, 16:02

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656746599TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Denolia Maria Beserra Sales Diligência : 18/04/2017

25/04/2017, 07:26

Mov. [5] - Expedição de Carta

10/03/2017, 09:53

Mov. [4] - Certidão emitida

20/02/2017, 13:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2017, 18:59

Mov. [2] - Conclusão

24/12/2016, 00:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/12/2016, 00:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 21:39

SENTENÇA

•03/02/2020, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2017, 18:59