Execução Fiscal 0422857-81.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2010

Valor da Causa

R$ 485,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR-BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:03

Juntada de Informações

27/06/2024, 12:26

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88394303

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88394303

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88394303

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0422857-81.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a ce Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88394303

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88394303

19/06/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 20:53

Juntada de informação

19/06/2024, 20:52

Juntada de informação

19/06/2024, 20:46

Transitado em Julgado em 09/11/2022

19/06/2024, 20:41

Juntada de Certidão

19/06/2024, 20:41

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 21:58

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:03

Juntada de Informações

27/06/2024, 12:26

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88394303

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88394303

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 20:53

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88394303

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0422857-81.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a ce Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88394303

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88394303

19/06/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 20:53

Juntada de informação

19/06/2024, 20:52

Juntada de informação

19/06/2024, 20:46

Transitado em Julgado em 09/11/2022

19/06/2024, 20:41

Juntada de Certidão

19/06/2024, 20:41

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 21:58

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2022, 02:13

Mov. [49] - Encerrar análise

10/10/2022, 13:18

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

10/10/2022, 13:18

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02429617-3 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 07/10/2022 16:08

07/10/2022, 16:23

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 20:47

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02426347-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 15:19

06/10/2022, 15:41

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/09/2022, 05:03

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930

19/09/2022, 21:02

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 02:03

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2022, 15:05

Mov. [40] - Informação

15/09/2022, 15:04

Mov. [39] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 11:41

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02197189-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 29/06/2022 18:47

29/06/2022, 19:04

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/06/2022, 09:47

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2022, 16:06

Mov. [35] - Mero expediente: Cls. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição retro e os documentos a ela acostados, que informa o pagamento integral do débito tributário. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.

01/06/2022, 16:35

Mov. [34] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 12:16

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130478-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2022 19:41

31/05/2022, 20:42

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 15:13

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 10:58

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

10/05/2022, 10:58

Mov. [29] - Carta Precatória: Rogatória

10/05/2022, 10:57

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 00:34

Mov. [27] - Documento

16/09/2021, 15:50

Mov. [26] - Expedição de Ofício

03/08/2021, 16:31

Mov. [25] - Documento

03/08/2021, 16:07

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 14:54

Mov. [23] - Documento

07/06/2019, 10:03

Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória

05/06/2019, 15:55

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Tendo em vista que o Ar de fls. 17 está em branco, renove-se a carta precatória de fls. 16, encaminhando-se através de malote digital.

03/04/2018, 14:43

Mov. [20] - Certidão emitida

03/04/2018, 14:36

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

17/01/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

14/11/2012, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Expeça-se carta precatória à Comarca de Salvador/BA para proceder a penhora e avaliação dos bens do executado, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

22/06/2012, 12:00

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2012, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Carta

27/02/2012, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato processual: Tendo em vista que Carta expedida ás fls.10, foi confeccionada de forma equivocada pela secretaria, razão pela qual, encaminho estes autos para renovação do aludido expediente, em cumprimento ao despacho inicial.

24/02/2012, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória

15/02/2012, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

24/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Documento

07/11/2011, 12:00

Mov. [7] - Documento

07/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Documento

07/11/2011, 12:00

Mov. [9] - Documento

07/11/2011, 12:00

Mov. [10] - Documento

07/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Documento

07/11/2011, 12:00

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2010, 16:25

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2010, 09:59

Mov. [3] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2010, 09:59

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2010, 09:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2010, 09:47

SENTENÇA

•30/06/2022, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2011, 12:05