Termo Circunstanciado 3000198-28.2023.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GERSON GONCALVES PINHEIRO

CPF 145.***.***-30

Reu

CLEANIA MARIA DA SILVA

CPF 933.***.***-72

Reu

DANIELLE DE ALENCAR SOUZA

CPF 740.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 10:24

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:24

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Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:13

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88394425

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88394425

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000198-28.2023.8.06.0166. Autor: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerido: CLEANIA MARIA DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamado: ANDRE WILSON DE MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] I N T I M A Ç Ã O Número do Assunto: [Ameaça] Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88394425

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88394425

19/06/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:38

Homologada a Transação Penal

13/06/2024, 12:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

13/06/2024, 12:46

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 12:46

Despacho

•17/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:05

Decisão

•26/09/2023, 17:57

Decisão

•25/09/2023, 16:53

Decisão

•25/09/2023, 16:53

Despacho

•18/07/2023, 10:57

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