Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3013282-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183433526

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183433526

25/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183433526

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183433526

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183433526

21/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183433526

21/11/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:10

Processo Reativado

14/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 19:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:24

Juntada de despacho

29/10/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:35

Decisão

•01/04/2026, 18:34

Despacho

•14/11/2025, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 19:13

Despacho

•30/10/2025, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 13:56

Despacho

•30/06/2025, 11:08

Despacho

•11/06/2025, 14:14

Despacho

•13/05/2025, 15:03

Decisão

•30/04/2025, 13:17

Decisão

•30/04/2025, 13:17

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 15:04

Sentença

•03/04/2025, 09:24

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