Execução Fiscal 0000055-26.2010.8.06.0173 - TJCE

Execução Fiscal 0000055-26.2010.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000055-26.2010.8.06.0173. APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ - PFCE (AGU) APELADO: ASSOCIACAO DAS MICROEMPRESAS DE TIANGUA, ANTONIO JOAO BEVILAQUA ALVES S1 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de apelação cível interposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face da sentença Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 14:53

Juntada de Informações

15/05/2024, 14:52

Juntada de ofício

10/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:14

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 08:41

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 10:26

Documentos

Decisão

•16/06/2024, 08:45

Despacho

•18/05/2024, 07:36

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Juntada de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Mandado.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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