Execução Fiscal 0007370-91.2019.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.002,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: "Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...)." Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a). Ademais, em que pese o pedido de desbloqueio de montante penhorado online, nos autos não foi realizada nenhuma ordem de bloqueio através do Sisbajud. Por outro lado, determino o cancelamento da penhora efetuado nos autos. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87947461

25/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA COELHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:44

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 87947461

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 87947461

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: "Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...)." Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a). Ademais, em que pese o pedido de desbloqueio de montante penhorado online, nos autos não foi realizada nenhuma ordem de bloqueio através do Sisbajud. Por outro lado, determino o cancelamento da penhora efetuado nos autos. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87947461

06/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87947461

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87947461

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87947461

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: "Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...)." Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a). Ademais, em que pese o pedido de desbloqueio de montante penhorado online, nos autos não foi realizada nenhuma ordem de bloqueio através do Sisbajud. Por outro lado, determino o cancelamento da penhora efetuado nos autos. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87947461

25/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA COELHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:44

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 87947461

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 87947461

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: "Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...)." Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a). Ademais, em que pese o pedido de desbloqueio de montante penhorado online, nos autos não foi realizada nenhuma ordem de bloqueio através do Sisbajud. Por outro lado, determino o cancelamento da penhora efetuado nos autos. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87947461

06/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87947461

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87947461

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87947461

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DEC

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DEC

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 87947461

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 87947461

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87947461

20/06/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87947461

20/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/06/2024, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:41

Juntada de certidão

22/05/2024, 21:36

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 21:27

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 01:34

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Cumpra-se integralmente o conteúdo do último ato judicial exarado nestes autos pág. 21. Expedientes necessários.

02/11/2022, 11:19

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 08:28

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01803095-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 12:17

29/08/2022, 12:33

Mov. [18] - Certidão emitida

19/08/2022, 01:09

Mov. [17] - Certidão emitida

08/08/2022, 16:17

Mov. [16] - Certidão emitida

08/08/2022, 14:16

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 13:56

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2022, 21:39

Mov. [13] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 16:57

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00169164-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 18:23

14/10/2021, 18:32

Mov. [11] - Certidão emitida

30/09/2021, 00:30

Mov. [10] - Certidão emitida

17/09/2021, 11:44

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 11:43

Mov. [8] - Certidão emitida

25/01/2021, 13:46

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

25/01/2021, 13:42

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR251821694BI Situação : Cumprido Modelo : FAM - INTERIOR - Carta de Citação ( AR - Mão própria) - art. 695 NCPC Destinatário : Francisco Alfredo da Silva Diligência : 27/08/2020

25/01/2021, 10:26

Mov. [5] - Certidão emitida

02/06/2020, 21:53

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/04/2020, 17:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020, 12:59

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2019, 10:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2019, 10:38

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 21:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/11/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2020, 12:59