Execução Fiscal 0009513-06.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2007

Valor da Causa

R$ 15.101,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de Imel Imobiliaria Miguel Dias Ltda em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:48

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105379940

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105379940

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009513-06.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: IMEL IMOBILIARIA MIGUEL DIAS LTDA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Analisando os autos, noto que a parte devedora, na petição de ID 88658868 informa o pagamento das custas e junta o documento de ID 88659382, porém, este documento é um depósito judicial e este não é o meio adequado ao pagamento de custas, tendo em vistas que estas devem ser recolhidas por meio de guia específica. Dessa forma, INTIME-SE a parte devedora para recolher as custas da maneira correta, devendo, no mesmo ato, informar os dados para o recebimento do alvará relativo ao depósito de ID 88659382, tendo em vista que este não poderá ser utilizado para a quitação das custas, devendo seu valor ser devolvido ao depositante. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105379940

23/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de Imel Imobiliaria Miguel Dias Ltda em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:48

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105379940

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105379940

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009513-06.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: IMEL IMOBILIARIA MIGUEL DIAS LTDA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Analisando os autos, noto que a parte devedora, na petição de ID 88658868 informa o pagamento das custas e junta o documento de ID 88659382, porém, este documento é um depósito judicial e este não é o meio adequado ao pagamento de custas, tendo em vistas que estas devem ser recolhidas por meio de guia específica. Dessa forma, INTIME-SE a parte devedora para recolher as custas da maneira correta, devendo, no mesmo ato, informar os dados para o recebimento do alvará relativo ao depósito de ID 88659382, tendo em vista que este não poderá ser utilizado para a quitação das custas, devendo seu valor ser devolvido ao depositante. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105379940

23/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/06/2024, 10:52

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88407118

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88407118

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88407118

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009513-06.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: IMEL IMOBILIARIA MIGUEL DIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88407118

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88407118

20/06/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:00

Juntada de informação

20/06/2024, 10:59

Juntada de informação

20/06/2024, 10:55

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 10:29

Mov. [51] - Trânsito em julgado

03/02/2022, 08:47

Mov. [50] - Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:45

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02300894-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 11/09/2021 08:57

11/09/2021, 09:14

Mov. [48] - Certidão emitida

01/08/2021, 10:09

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659

23/07/2021, 20:41

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 01:53

Mov. [45] - Certidão emitida

21/07/2021, 16:01

Mov. [44] - Informação

21/07/2021, 16:00

Mov. [43] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 17:48

Mov. [42] - Concluso para Sentença

02/06/2021, 16:20

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 03:51

Mov. [40] - Certidão emitida

19/03/2020, 10:27

Mov. [39] - Certidão emitida

06/03/2020, 11:39

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 16:02

Mov. [37] - Concluso para Despacho

17/02/2020, 17:50

Mov. [36] - Certidão emitida

10/12/2019, 10:21

Mov. [35] - Documento

10/12/2019, 10:21

Mov. [34] - Documento

10/12/2019, 10:19

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/278374-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

27/11/2019, 18:16

Mov. [32] - Mero expediente: R.h Tendo em vista os documentos acostados às fls. 65/66, intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.

22/11/2019, 14:02

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/11/2019, 13:42

Mov. [30] - Documento

22/11/2019, 13:42

Mov. [29] - Decurso de Prazo

23/10/2018, 17:45

Mov. [28] - Certidão emitida

18/09/2018, 15:11

Mov. [27] - Documento

18/09/2018, 15:11

Mov. [26] - Documento

18/09/2018, 15:06

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/193443-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

28/08/2018, 07:19

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Tendo em vista o lapso temporal sem cumprimento à ordem, renove-se o expediente de fl. 58.

23/08/2018, 12:01

Mov. [23] - Expedição de Mandado

11/08/2015, 10:39

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Intime-se o executado para acostar aos autos, os comprovantes de pagamento das demais parcelas do acordo firmado com a Fazenda Pública Municipal.

05/08/2015, 15:40

Mov. [21] - Concluso para Despacho

05/08/2015, 14:12

Mov. [20] - Documento

05/08/2015, 14:11

Mov. [19] - Documento

02/06/2014, 14:17

Mov. [18] - Mandado

05/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/12/2012, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: R. h Cls. Sobre os comprovantes de pagamentos de fls. 18/30, diga a exequente, em dez dias, pena de extinção do feito. Intime-se. Fortaleza, 16 de julho de 2012. Jose Israel Torres Martins

16/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Documento

09/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

12/12/2011, 12:00

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 16:26

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2007, 12:01

Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2007, 14:30

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2007, 12:31

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 14:56

Mov. [8] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 16:47

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DE AR 92202007000119812 PRAZO DE AR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2007, 17:17

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2007, 13:52

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2007, 08:38

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2007, 08:52

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2007, 08:52

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2007, 08:52

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2007, 10:35

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 16:07

Despacho

•23/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:00

Sentença

•14/06/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2015, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 10:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 10:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 10:10