Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0109338-34.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.317,28

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 16/07/2024

23/07/2024, 14:32

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301718

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301718

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301718

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301718

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88301718

20/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 16/07/2024

23/07/2024, 14:32

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:35

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301718

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301718

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301718

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301718

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88301718

20/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:35

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 08:33

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 14:20

Mov. [18] - Encerrar análise

22/05/2018, 00:14

Mov. [17] - Conclusão

02/03/2018, 11:58

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00602463-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2018 09:59

02/03/2018, 10:18

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 1854 Página: 373/375

01/03/2018, 14:41

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018, 13:55

Mov. [13] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2018, 17:48

Mov. [12] - Conclusão

26/02/2018, 13:26

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00602137-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2018 11:06

26/02/2018, 12:17

Mov. [10] - Certidão emitida

23/02/2018, 09:10

Mov. [9] - Documento

23/02/2018, 09:10

Mov. [8] - Documento

22/02/2018, 18:12

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 1846 Página: 621

19/02/2018, 11:40

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/032098-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

15/02/2018, 18:09

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2018, 12:56

Mov. [4] - Certidão emitida

15/02/2018, 12:28

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2018, 17:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho

09/02/2018, 14:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/02/2018, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:35

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/02/2018, 17:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/02/2018, 17:03