Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0151088-79.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.498,83

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HAROLDO EVANGELISTA NOGUEIRA

CPF 134.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:17

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SEFAZ

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ROSA BEATRIZ MELO FALCAO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301710

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301710

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301710

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301710

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:34

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/07/2019, 16:56

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