Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0151516-61.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0151516-61.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 16/07/2024

26/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

26/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:06

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301720

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301720

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301720

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301720

21/06/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:36

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301720

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301720

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301720

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301720

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