Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0156334-56.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.989,53

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA PENHA FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA DA PENHA FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES MADRUGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:02

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:23

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES MADRUGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:02

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88301677

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301677

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301677

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301677

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88301677

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88301677

20/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88301677

20/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88301677

20/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88301677

20/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:23

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 07:58

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 08:47

Mov. [7] - Certidão emitida

18/08/2019, 08:38

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0836/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 739/743

12/08/2019, 10:52

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 10:20

Mov. [4] - Certidão emitida

07/08/2019, 12:35

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 10:25

Mov. [2] - Concluso para Despacho

02/08/2019, 14:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2019, 14:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:23

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/08/2019, 10:25