Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0170808-32.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.938,02

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ARRUDA

CPF 569.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

25/07/2024, 14:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:03

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88294516

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88294516

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88294516

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88294516

21/06/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:12

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/09/2019, 10:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h