Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0172044-19.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.155,78

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA EXPECTACAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MARIA DA EXPECTACAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:44

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 16/07/2024

25/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de Enel em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:44

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 16/07/2024

25/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:16

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de Enel em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88295627

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88295627

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88295627

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88295627

20/06/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88295627

20/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:16

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 16:37

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 17:09

Mov. [8] - Certidão emitida

04/10/2019, 20:24

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0933/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 517/521

01/10/2019, 11:40

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 11:14

Mov. [5] - Certidão emitida

19/09/2019, 07:58

Mov. [4] - Certidão emitida

19/09/2019, 07:58

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 18:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho

18/09/2019, 14:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2019, 14:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 08:15

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/09/2019, 18:07