Execução Fiscal 0189156-06.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 85.294,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:27

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96212732

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96212732

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0189156-06.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: HELISETE MARIA PAMPLONA MARQUES DOS SANTOS DECISÃO CLS. Compulsando os presentes autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na Exceção de ID. 49763432 não foi apreciado, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM para suprir a omissão, passando o dispositivo da sentença a ter o seguinte teor: "Condeno a Executada nas custas processuais, cuja cobrança e exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos (art. 98, § 3.º, CPC) em razão da gratuidade judiciária que ora Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: defiro." A presente decisão fica, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante da que lhe deu causa. Expedientes e intimações necessárias. Transitado em julgado, arquivem-se. Fortaleza, 9 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96212732

14/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:59

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89717728

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89717728

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0189156-06.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: HELISETE MARIA PAMPLONA MARQUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

22/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:27

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96212732

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96212732

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0189156-06.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: HELISETE MARIA PAMPLONA MARQUES DOS SANTOS DECISÃO CLS. Compulsando os presentes autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na Exceção de ID. 49763432 não foi apreciado, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM para suprir a omissão, passando o dispositivo da sentença a ter o seguinte teor: "Condeno a Executada nas custas processuais, cuja cobrança e exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos (art. 98, § 3.º, CPC) em razão da gratuidade judiciária que ora Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: defiro." A presente decisão fica, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante da que lhe deu causa. Expedientes e intimações necessárias. Transitado em julgado, arquivem-se. Fortaleza, 9 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96212732

14/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:59

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89717728

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89717728

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0189156-06.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: HELISETE MARIA PAMPLONA MARQUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89717728

19/07/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 21:33

Juntada de informação

19/07/2024, 21:32

Juntada de informação

19/07/2024, 21:30

Transitado em Julgado em 15/07/2024

18/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88400867

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88400867

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88400867

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGOEXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88400867

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88400867

20/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 09:45

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 19:55

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/11/2022, 05:16

Mov. [41] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 18:42

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 15:41

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02486041-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2022 13:25

05/11/2022, 13:38

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/10/2022, 17:59

Mov. [37] - Petição

28/10/2022, 17:58

Mov. [36] - Ofício

28/10/2022, 17:55

Mov. [35] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

14/10/2022, 14:51

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02442254-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 14/10/2022 12:25

14/10/2022, 12:42

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2022, 14:24

Mov. [32] - Documento

17/12/2020, 08:29

Mov. [31] - Encerrar análise

17/12/2020, 08:28

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

17/12/2020, 08:28

Mov. [29] - Expedição de Ofício

17/12/2020, 08:16

Mov. [28] - Documento

14/12/2020, 08:19

Mov. [27] - Ofício

14/12/2020, 08:18

Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 11:55

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2020, 00:49

Mov. [24] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01515334-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/10/2020 16:03

21/10/2020, 16:22

Mov. [23] - Certidão emitida

08/10/2020, 16:03

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00967256-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 14:11

30/09/2020, 14:35

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

29/09/2020, 12:16

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 11:52

Mov. [19] - Certidão emitida

25/09/2020, 08:39

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 12:19

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10372898-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2017 10:02

27/07/2017, 10:56

Mov. [15] - Conclusão

26/07/2017, 14:41

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/07/2017, 17:08

Mov. [13] - Decurso de Prazo

24/07/2017, 17:06

Mov. [12] - Documento

19/06/2017, 10:02

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/06/2017, 16:17

Mov. [10] - Mero expediente: R.h À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 06/39, no prazo de dez (10) dias. Intime-se por mandado.Exp. Nec.

07/06/2017, 09:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/06/2017, 12:34

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

06/06/2017, 12:34

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10261575-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/06/2017 18:27

06/06/2017, 11:15

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2017, 15:34

Mov. [4] - Expedição de Carta

13/12/2016, 08:44

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2016, 08:39

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2016, 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2016, 10:33

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 21:33

SENTENÇA

•07/11/2022, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 14:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/10/2020, 11:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/09/2020, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2017, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2016, 08:39