Apelação Cível 0200032-93.2022.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025, 11:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCA NILDA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:28

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17037187

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17037187

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17037187

20/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/12/2024, 00:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS - CNPJ: 07.670.821/0001-84 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 17:45

Despacho

•21/11/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:44

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 11:03

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:37

Sentença

•20/05/2024, 11:02

Despacho

•14/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 20:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h