Procedimento Comum Cível 0641584-56.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GLEDSON HOLANDA CAVALCANTI

Autor

RUMASA RUSSAS MAQUINAS AUTOMOVEIS S A

CNPJ

Autor

HILDEMAR HOLANDA CAVALCANTE

CPF

Autor

LINO ANTONIO CAVALCANTI HOLANDA

CPF

Autor

RUMASA S/A

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO SALES HISSA

OAB/CE 5830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE GLEDSON HOLANDA CAVALCANTI

Autor

RUMASA RUSSAS MAQUINAS AUTOMOVEIS S A

CNPJ

Autor

HILDEMAR HOLANDA CAVALCANTE

CPF

Autor

LINO ANTONIO CAVALCANTI HOLANDA

CPF

Autor

RUMASA S/A

Autor

LINO ANTONIO CAVALCANTI HOLANDA

Autor

HILDEMAR HOLANDA CAVALCANTI

Autor

JOSE CAVALCANTE DA SILVA PRIMO

CPF

Autor

JOSE CAVALCANTI DA SILVA PRIMO

Autor

JOSE GLEDSON HOLANDA CAVALCANTI

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 198173864

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198173864

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198173864

08/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 16:32

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de REGINALDO SALES HISSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179865538

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179865538

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179865538

04/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 198173864

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198173864

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198173864

08/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 16:32

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•08/04/2026, 16:32

Intimação da Sentença

•08/04/2026, 16:32

31/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de REGINALDO SALES HISSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179865538

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179865538

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179865538

04/11/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:19

Decorrido prazo de REGINALDO SALES HISSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de REGINALDO SALES HISSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de REGINALDO SALES HISSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88333125

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88333125

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88333125

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Tratam os autos de ação declaratória de nulidade de débito fisc Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0641584-56.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Hildemar Holanda Cavalcanti e outros (4)

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88333125

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88333125

20/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:38

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 03:23

Mov. [126] - Ofício

10/08/2022, 15:42

Mov. [125] - Concluso para Sentença

20/07/2022, 08:56

Mov. [124] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/07/2022, 08:38

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 08:37

Mov. [122] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:33

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/05/2022, 05:12

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 21:26

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 01:47

Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022, 20:25

Mov. [117] - Documento Analisado

04/05/2022, 20:25

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 14:42

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2022, 15:08

Mov. [114] - Processo transferido de Vara: 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)

22/02/2022, 11:31

Mov. [113] - Transferência de Processo - Saída: 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)

22/02/2022, 11:31

Mov. [112] - Certidão emitida: EF - Remessa de Autos a outro Juízo

22/02/2022, 11:30

Mov. [111] - Documento

22/02/2022, 11:29

Mov. [110] - Certidão emitida

10/12/2021, 16:55

Mov. [109] - Expedição de Ofício

10/12/2021, 16:55

Mov. [108] - Outras Decisões: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.

16/07/2021, 16:28

Mov. [107] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas conferidas pela lei, mediante consulta ao sistema SAJPG, a ausência de processo executivo fiscal em tramitação nas varas de execuções fiscais desta comarca relacionado ao objeto desta ação. O referido é verdade. Dou fé.

14/07/2021, 11:17

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2018, 10:41

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

05/07/2018, 16:09

Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

05/07/2018, 16:09

Mov. [103] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/07/2018, 12:49

Mov. [102] - Certidão emitida

05/07/2018, 12:49

Mov. [101] - Remessa dos autos à Vara de Origem

01/02/2018, 14:51

Mov. [100] - Certidão emitida

01/02/2018, 14:50

Mov. [99] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

01/02/2018, 09:07

Mov. [98] - Certidão emitida

01/02/2018, 09:07

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 11/01/2018 Data da Publicação: 12/01/2018 Número do Diário: 1822 Página: 409

12/01/2018, 09:40

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2018, 12:15

Mov. [95] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2017, 14:38

Mov. [94] - Certidão emitida

10/11/2017, 12:20

Mov. [93] - Documento

10/11/2017, 12:07

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2017, 14:35

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10502049-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2017 12:00

27/09/2017, 12:57

Mov. [90] - Certidão emitida

20/09/2017, 08:59

Mov. [89] - Documento

20/09/2017, 08:59

Mov. [88] - Documento

20/09/2017, 08:58

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/186616-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

18/09/2017, 09:25

Mov. [86] - Certidão emitida

15/09/2017, 13:40

Mov. [85] - Certidão emitida

05/09/2017, 15:29

Mov. [84] - Mero expediente: Notifique-se o Estado do Ceará, por meio de mandado, para informar, em 3 (três) dias, se os créditos tributários descritos nos autos encontram-se em processo de execução fiscal, para fins de aferição da competência deste juízo. Expedientes necessários.

30/08/2017, 16:45

Mov. [83] - Concluso para Sentença

08/11/2016, 11:49

Mov. [82] - Decurso de Prazo

08/11/2016, 11:48

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10370215-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2016 12:48

12/08/2016, 19:52

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 1500 Página: 276/277

11/08/2016, 10:31

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2016, 13:41

Mov. [78] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2016, 13:37

Mov. [77] - Concluso para Sentença

21/09/2015, 17:14

Mov. [76] - Concluso para Despacho

21/09/2015, 14:20

Mov. [75] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10377978-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2015 11:20

16/09/2015, 13:03

Mov. [74] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Exp. N

27/08/2014, 14:58

Mov. [73] - Documento

18/08/2014, 12:14

Mov. [72] - Documento

18/08/2014, 12:14

Mov. [71] - Documento

18/08/2014, 12:13

Mov. [70] - Documento

18/08/2014, 12:13

Mov. [69] - Documento

18/08/2014, 12:13

Mov. [68] - Documento

18/08/2014, 12:13

Mov. [67] - Documento

18/08/2014, 12:13

Mov. [66] - Documento

18/08/2014, 12:12

Mov. [65] - Documento

18/08/2014, 12:12

Mov. [64] - Documento

18/08/2014, 12:08

Mov. [63] - Documento

18/08/2014, 12:03

Mov. [62] - Documento

18/08/2014, 12:02

Mov. [61] - Documento

18/08/2014, 12:02

Mov. [60] - Documento

18/08/2014, 12:02

Mov. [59] - Documento

18/08/2014, 12:02

Mov. [58] - Documento

18/08/2014, 12:01

Mov. [57] - Documento

18/08/2014, 12:01

Mov. [56] - Documento

18/08/2014, 12:01

Mov. [55] - Documento

18/08/2014, 12:00

Mov. [54] - Documento

18/08/2014, 12:00

Mov. [53] - Documento

18/08/2014, 12:00

Mov. [52] - Documento

18/08/2014, 12:00

Mov. [51] - Documento

18/08/2014, 11:59

Mov. [50] - Documento

18/08/2014, 11:59

Mov. [49] - Documento

18/08/2014, 11:59

Mov. [48] - Documento

18/08/2014, 11:59

Mov. [47] - Documento

18/08/2014, 11:58

Mov. [46] - Documento

18/08/2014, 11:58

Mov. [45] - Documento

18/08/2014, 11:57

Mov. [44] - Documento

18/08/2014, 11:57

Mov. [43] - Documento

18/08/2014, 11:57

Mov. [42] - Documento

18/08/2014, 11:56

Mov. [41] - Documento

18/08/2014, 11:56

Mov. [40] - Documento

18/08/2014, 11:53

Mov. [39] - Documento

18/08/2014, 11:53

Mov. [38] - Documento

18/08/2014, 11:53

Mov. [37] - Documento

18/08/2014, 11:53

Mov. [36] - Documento

18/08/2014, 11:52

Mov. [35] - Documento

18/08/2014, 11:52

Mov. [34] - Documento

18/08/2014, 11:52

Mov. [33] - Documento

18/08/2014, 11:52

Mov. [32] - Documento

18/08/2014, 11:51

Mov. [31] - Documento

18/08/2014, 11:51

Mov. [30] - Documento

18/08/2014, 11:50

Mov. [29] - Petição

18/08/2014, 11:45

Mov. [28] - Concluso para Sentença

14/08/2014, 13:31

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 18:45

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 3 Fazenda Pública

17/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 3 Fazenda Pública

17/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 54 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 14:00

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 53-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 16:38

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO B 12 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 13:15

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(6), apenso ao 2000.0130.4145-3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 16:47

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2003, 17:50

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2003, 14:49

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR:REGINALDO HISSA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2003, 14:56

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2003, 13:16

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: APENSO 2003498753 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2003, 17:50

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2003, 16:25

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANADADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 17:19

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 16:54

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2003, 16:53

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2003, 16:03

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2003, 16:37

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C.DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2003, 13:21

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2003, 14:53

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (GLAUBERTON ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2003, 17:50

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2003, 17:24

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2002, 16:39

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2002, 14:38

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2002, 12:00

Sentença

•31/03/2026, 10:38

Decisão

•22/10/2025, 17:45

Decisão

•19/06/2024, 09:15

Documentos Diversos

•04/05/2022, 14:42

Documentos Diversos

•16/07/2021, 16:28

Documentos Diversos

•12/12/2017, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2017, 16:45

Documentos Diversos

•27/07/2016, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2014, 14:58

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 17:05

Todos os documentos(22)

Intimação da Sentença

•08/04/2026, 16:32

Intimação da Sentença

•08/04/2026, 16:32

Sentença

•31/03/2026, 10:38

Decisão

•22/10/2025, 17:45

Decisão

•19/06/2024, 09:15

Documentos Diversos

•04/05/2022, 14:42

Documentos Diversos

•16/07/2021, 16:28

Documentos Diversos

•12/12/2017, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2017, 16:45

Documentos Diversos

•27/07/2016, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2014, 14:58

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 17:05