Execução de Título Extrajudicial 3000932-43.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.926,71

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 24/10/2024. Documento: 111565351

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111565351

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEANEXECUTADO: LETICIA SILVA DE BRITO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 111521228. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000932-43.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

23/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 15:22

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111565351

22/10/2024, 13:30

Extinto o processo por desistência

22/10/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:14

Todas as movimentações(29)

Publicado Sentença em 24/10/2024. Documento: 111565351

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111565351

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEANEXECUTADO: LETICIA SILVA DE BRITO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 111521228. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000932-43.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

23/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 15:22

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111565351

22/10/2024, 13:30

Extinto o processo por desistência

22/10/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 08:59

Recebida a emenda à inicial

23/07/2024, 07:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/07/2024, 14:43

Publicado Decisão em 24/06/2024. Documento: 88241840

24/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/06/2024. Documento: 88241840

24/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/06/2024. Documento: 88241840

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000932-43.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEANPROMOVIDA: LETICIA SILVA DE BRITO D

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88241840

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88241840

20/06/2024, 10:51

Determinada a emenda à inicial

20/06/2024, 10:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 17:39

Documentos

DECISÃO

•23/07/2024, 07:52

DECISÃO

•20/06/2024, 10:51

DECISÃO

•20/06/2024, 10:51