Execução Fiscal 0001885-34.2000.8.06.0187 - TJCE

Execução Fiscal 0001885-34.2000.8.06.0187 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 16:16

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:44

Juntada de relatório

10/10/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001885-34.2000.8.06.0187. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ APELADO: JOSÉ NEY LEAL PETROLA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS A EX-GESTOR MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL QUE SOFREU O RESPECTIVO PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO TEMA 642 DO STF. PRECEDENTES DESTA CORTE D Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2023, 17:06

Juntada de Informações

27/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de MANOEL PETRONIO LEAL PETROLA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:51

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARNEIROZ EXECUTADO: JOSE NEY LEAL PETROLA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de ID: 51468437, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá PROCESSO Nº: 0001885-34.2000.8.06.0187 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/08/2023, 08:16

DESPACHO

•25/07/2023, 20:33

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Recebidos os autos

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MANOEL PETRONIO LEAL PETROLA em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR em 23/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

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