Recurso Inominado Cível 3011616-36.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDIVANIA LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO CELIO LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK MACEDO MATOS

OAB/CE 46512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de PATRICK MACEDO MATOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25293116

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25293116

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293116

18/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 09:12

Conhecido o recurso de EDIVANIA LOPES DE SOUSA - CPF: 723.404.363-20 (RECORRENTE) e não-provido

15/07/2025, 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2025, 18:17

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 08:06

Despacho

•25/04/2025, 09:25

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de PATRICK MACEDO MATOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25293116

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25293116

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293116

18/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 09:12

Conhecido o recurso de EDIVANIA LOPES DE SOUSA - CPF: 723.404.363-20 (RECORRENTE) e não-provido

15/07/2025, 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2025, 18:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/07/2025, 09:40

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:43

Publicado Despacho em 29/04/2025. Documento: 19545380

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19545380

28/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19545380

25/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:25

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:35

Despacho

•25/04/2025, 09:25

Despacho

•07/03/2025, 17:03

Intimação da Sentença

•18/07/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•18/07/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•18/07/2024, 14:53

Sentença

•15/07/2024, 09:13

Despacho

•09/07/2024, 09:49

Despacho

•18/06/2024, 15:27

Despacho

•27/05/2024, 16:36